05/06/2025 15:22

Expedição de Mandado.
03/06/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:51

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 28/04/2025 06:00.
24/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0824651-12.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERNESTINA DOS SANTOS PINTO DE MATOS, GILMAR SANTOS PINTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

A despeito da documentação juntada aos autos pela ré, verifica-se que a autora insiste em afirmar que a obrigação de fazer determinada em sede de sentença, qual seja: alteração da rede elétrica monofásica para bifásica na residência da parte autora, nº do cliente 61346405,não foi cumprida.

Sendo assim, intime-se a ré, em execução, a teor do disposto, no art. 52, IV da Lei 9.099/95, para comprovar, documentalmente, no prazo de 72 horas, o cumprimento da obrigação de fazer.

Sem prejuízo, deverá comprovar, desde já, o depósito da multa fixada (R$ 2.000,00), caso não tenha cumprido a obrigação no prazo estabelecido na sentença, sob pena de penhora em seus ativos financeiros.

SÃO GONÇALO, 14 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
15/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:37

Processo Reativado
14/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:37

Processo Desarquivado
14/04/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 19:08

Arquivado Definitivamente
12/04/2025 19:08

Baixa Definitiva
11/04/2025 12:40

Juntada de carta
07/04/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:33

Transitado em Julgado em 01/04/2025
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ERNESTINA DOS SANTOS PINTO DE MATOS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de GILMAR SANTOS PINTO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos
10/03/2025 16:24

Conclusos para julgamento
06/03/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ERNESTINA DOS SANTOS PINTO DE MATOS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de GILMAR SANTOS PINTO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 06:04

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 21:59

Conclusos para despacho
13/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 11:57

Conclusos para julgamento
03/02/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 13:10

Juntada de carta
23/01/2025 03:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:42

Outras Decisões
17/01/2025 17:32

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:54

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:54

Transitado em Julgado em 16/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0824651-12.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERNESTINA DOS SANTOS PINTO DE MATOS, GILMAR SANTOS PINTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Vistos etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a ACIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Desde já defiro a EXPEDIÇÃO DE PAGAMENTO do valor incontroverso, se for o caso.

SÃO GONÇALO, 31 de outubro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
22/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 09:33

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 09:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 09:33

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 09:33

Recebidos os autos
22/10/2024 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
22/10/2024 10:18

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 10:25 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
22/10/2024 10:18

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 23:36

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/09/2024 13:44

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 18:07

Expedição de Mandado.
03/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:11

Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 11:08

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 10:25 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
02/09/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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