21/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0877205-30.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RIBAMAR LACERDA BARCELLOS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, defiro a inversão do ônus da prova.

Saliento que prolato a presente decisão nos termos do julgamento do REsp nº 1.286.273/SP pelo E.

STJ, ocasião em que a inversão do ônus da prova passou a ser considerada como regra de instrução do processo e não de julgamento.

Faculto ao réu o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar acerca de outras provas a produzir, diante da presente, valendo o silêncio como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular
30/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:19

Outras Decisões
04/06/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de RIBAMAR LACERDA BARCELLOS em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/01/2025 15:09

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/06/2024 06:00.
21/06/2024 20:15

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 17:57

Expedição de Mandado.
20/06/2024 16:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RIBAMAR LACERDA BARCELLOS - CPF: *20.***.*70-24 (AUTOR).
20/06/2024 16:58

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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