13/06/2025 10:56

Baixa Definitiva
12/06/2025 20:01

Documento
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO INOMINADO 0808088-13.2024.8.19.0207 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV Ação: 0808088-13.2024.8.19.0207 Protocolo: 8818/2025.00013646 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 RECORRIDO: MAYARA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: JOSÉ LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS OAB/RJ-140441 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
20/05/2025 15:04

Ato ordinatório
19/05/2025 16:04

Remessa
15/05/2025 12:00

Conclusão
15/05/2025 11:59

Reativação
15/05/2025 11:58

Recebimento
05/05/2025 13:39

Documento
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, próximo ao 1281, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0810948-69.2024.8.19.0212 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: CONCEICAO DE MARIA MACHADO ALVES REQUERIDO: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Anote-se no D.R.A. o nome do requerido, no lugar de Secretaria da Receita Federal .

Tratando-se de Alvará Judicial, o polo ativo deve ser composto pelos herdeiros.

Emende-se a inicial, retificando-se, regularizando-se a representação processual.

Na oportunidade, venham declaração de hipossuficiência e comprovantes de rendimentos atualizados dos herdeiros João e Marcus.

Caso não possuam vínculo formal de trabalho, deverão juntar aos autos declaração de rendimentos apresentada à Secretaria da Receita Federal relativamente ao último exercício.

Se isentos, deverão juntar informação extraída do sítio eletrônico da Receita Federal de que não há declaração em processamento para o seu C.P.F. naquela base de dados, assim como de que o referido documento se encontra regular.

Prazo: 15 dias.

P.I.

NITERÓI, 16 de abril de 2025.

PERLA LOURENCO CORREA CZERTOK Juiz Titular
24/04/2025 09:07

Baixa Definitiva
26/03/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 11:00

Não-Provimento
17/02/2025 00:05

Publicação
07/02/2025 09:39

Inclusão em pauta
06/02/2025 16:29

Conclusão
06/02/2025 16:26

Distribuição
06/02/2025 16:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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