11/09/2025 11:45

Juntada de petição
10/09/2025 13:36

Documento
21/07/2025 16:23

Expedição de documento
08/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco dias) sob pena de extinção, como dispõe o art.485, parágrafo 1º do CPC.

Esclareço que, em conformidade com a Súmula 166 do TJRJ, a intimação, neste caso específico, deverá ser postal.

Ressalte-se que, caso o autor tenha patrono nos autos, deve ser intimado também pelo portal eletrônico.

Caso o A.R. não seja devolvido no prazo de 30 (trinta) dias após a expedição da intimação pela via postal, reitere-se, observando se o endereço está correto.

Caso o A.R. seja assinado por terceiros, estará a parte devidamente intimada, conforme estabelece o art. 274, parágrafo único do CPC.

Caso o A.R. retorne negativo por não ter sido localizado o endereço (ou não procurado), ou por ausência da parte, deverá o processante averiguar se o endereço constou corretamente no mandado postal e expedir mandado de intimação pessoal, observando o Oficial de Justiça o que consta no art. 212, §2º do CPC, instruindo-se o mandado, ainda, com número de telefone da parte e com a informação de que a diligência poderá ser cumprida por OJA, por intermédio dos meios tecnológicos disponíveis.

Após a juntada do mandado e/ou A.R., em caso positivo, e na ausência de manifestação da parte, certifique-se, dê-se vista ao Ministério Público (este último se for caso de sua intervenção) ou venham conclusos para sentença.
01/07/2025 14:11

Expedição de documento
17/06/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 19:58

Conclusão
17/06/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:40

Juntada de petição
12/03/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 21:11

Conclusão
25/09/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:52

Juntada de petição
04/07/2024 13:09

Expedição de documento
03/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 10:35

Conclusão
22/05/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:19

Juntada de documento
27/02/2024 11:59

Juntada de documento
16/11/2023 20:31

Assistência Judiciária Gratuita
16/11/2023 20:31

Conclusão
10/08/2023 10:31

Juntada de petição
10/08/2023 10:04

Juntada de petição
15/05/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 17:58

Conclusão
31/03/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:54

Juntada de documento
28/03/2023 17:51

Redistribuição
28/03/2023 11:50

Remessa
28/03/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:50

Expedição de documento
28/03/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:07

Expedição de documento
27/10/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 11:43

Conclusão
03/10/2022 11:43

Declarada incompetência
28/09/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:42

Juntada de documento
28/09/2022 01:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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