TJRJ - 0806196-91.2023.8.19.0211
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 19ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 14:36
Baixa Definitiva
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21/07/2025 14:35
Documento
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26/06/2025 00:05
Publicação
-
25/06/2025 00:05
Publicação
-
24/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806196-91.2023.8.19.0211 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0806196-91.2023.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00521674 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: VERA LUCIA LOPES DA SILVA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES OAB/RJ-230750 Relator: DES.
WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO DECISÃO: À conta de tais fundamentos, com amparo na regra do art. 932, IV, "a", do Código de Processo Civil, nego provimento ao recurso.
Por conseguinte, majoro os honorários fixados em favor do Recorrido para 12% sobre o valor da condenação, considerando o trabalho adicional realizado em grau recursal, nos termos do artigo 85 § 11, do Código de Processo Civil.
Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro Décima Nona Câmara de Direito Privado 1 (AC) -
23/06/2025 17:03
Não-Provimento
-
23/06/2025 11:11
Conclusão
-
23/06/2025 11:00
Distribuição
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18/06/2025 12:04
Remessa
-
18/06/2025 11:57
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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