22/09/2025 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de JOSE LUIZ JERONIMO DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
12/08/2025 10:50

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2025 00:53

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0805676-90.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE LUIZ JERONIMO DE OLIVEIRA RÉU: TIM CELULAR S.A.

Defiro JG ao recorrente.

Recebo o recurso de ID.206358070 no seu regular efeito.

Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.

BELFORD ROXO, 6 de agosto de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
06/08/2025 18:31

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
02/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/07/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:21

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:47

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:21

Publicado Despacho em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0805676-90.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE LUIZ JERONIMO DE OLIVEIRA RÉU: TIM CELULAR S.A.

Comprove o recorrente a sua alegada hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do IR COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque).

Caso não declare IR, e não possua contracheque, junte-se certidão negativa: "NÃO HÁ INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO INFORMADO" (obtida no site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos, e venha a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do IR de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

BELFORD ROXO, 8 de julho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
08/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 01:48

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:36

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 20:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2025 19:34

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 19:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 19:34

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 19:34

Recebidos os autos
20/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GUILHERME ROQUE GARCIA DE SOUZA
20/05/2025 14:23

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
20/05/2025 14:23

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 18:33

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 09:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/05/2025 12:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/04/2025 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 13:00

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
04/04/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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