29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de MILLENA PINHEIRO STRINO em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0807618-42.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILLENA PINHEIRO STRINO RÉU: SPAZECOM NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, APPMAX PLATAFORMA DE VENDAS LTDA Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
10/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 12:27

Homologada a Transação
10/07/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 11:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/07/2025 11:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
10/07/2025 11:49

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 09:10

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:46

Juntada de aviso de recebimento
15/04/2025 10:19

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2025 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2025 17:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/07/2025 11:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
30/03/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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