TJRJ - 0817458-81.2022.8.19.0208
1ª instância - Meier Regional 3 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 04:05
Decorrido prazo de LEANDRO MATHIAS SOUZA em 08/09/2025 23:59.
-
10/09/2025 04:05
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
-
10/09/2025 04:05
Decorrido prazo de VICTOR COUTO DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
-
10/09/2025 04:05
Decorrido prazo de MAURO ALBANO PIMENTA em 08/09/2025 23:59.
-
18/08/2025 01:00
Publicado Intimação em 18/08/2025.
-
16/08/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
-
15/08/2025 00:00
Intimação
REQUEIRA A PARTE AUTORA (ORA EXEQÜENTE) O QUE FOR DE DIREITO. -
14/08/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 14:56
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
14/08/2025 14:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
02/08/2025 01:41
Decorrido prazo de LEANDRO MATHIAS SOUZA em 01/08/2025 23:59.
-
02/08/2025 01:41
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.
-
02/08/2025 01:41
Decorrido prazo de VICTOR COUTO DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.
-
02/08/2025 01:41
Decorrido prazo de MAURO ALBANO PIMENTA em 01/08/2025 23:59.
-
02/08/2025 01:41
Decorrido prazo de TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO em 01/08/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:46
Publicado Intimação em 11/07/2025.
-
11/07/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
-
11/07/2025 00:21
Publicado Intimação em 10/07/2025.
-
11/07/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
10/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Processo: 0817458-81.2022.8.19.0208 AUTOR: DENISE DE ALMEIDA PERNAMBUCO DE MELO RÉU: NICIO RAPOPORT, SILVIA RAPOPORT REIS GOMES DESPACHO O recurso de embargos de declaração apresentados pelos réus na peça de ID 191939122 devem ser desprovidos.
Primeiro porque os embargos de declaração não são o meio cabível para postular gratuidade de justiça quando este requerimento não foi feito na contestação pelos réus.
Segundo porque o benefício da gratuidade não pode ser deferido retroativamente de modo a suprir omissão dos réus, que não requereram o benefício no momento oportuno.
Terceiro porque a alegação de miserabilidade jurídica, feita apenas nos embargos, não se fez acompanhar de qualquer prova, ainda que mínima. É forçoso reconhecer, portanto, que a sentença recorrida não contém nenhum dos vícios elencados no art. 1.022, do CPC.
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTOaos embargos de declaração do ID 191939122.
I-se.
Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular -
09/07/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2025 20:48
Conclusos ao Juiz
-
07/06/2025 20:48
Expedição de Certidão.
-
01/06/2025 00:34
Decorrido prazo de LEANDRO MATHIAS SOUZA em 30/05/2025 23:59.
-
01/06/2025 00:34
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.
-
01/06/2025 00:34
Decorrido prazo de VICTOR COUTO DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.
-
01/06/2025 00:34
Decorrido prazo de MAURO ALBANO PIMENTA em 30/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 12:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/05/2025 00:57
Publicado Intimação em 09/05/2025.
-
09/05/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
08/05/2025 00:37
Publicado Intimação em 08/05/2025.
-
08/05/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
07/05/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 18:47
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
12/02/2025 14:16
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 19:03
Conclusos ao Juiz
-
13/11/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 00:07
Decorrido prazo de LEANDRO MATHIAS SOUZA em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 00:07
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 00:07
Decorrido prazo de VICTOR COUTO DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 00:07
Decorrido prazo de MAURO ALBANO PIMENTA em 25/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 10:21
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 00:07
Publicado Intimação em 26/08/2024.
-
25/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
22/08/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2024 19:54
Conclusos ao Juiz
-
15/08/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2024 00:06
Decorrido prazo de NICIO RAPOPORT em 05/07/2024 23:59.
-
07/07/2024 00:06
Decorrido prazo de SILVIA RAPOPORT REIS GOMES em 05/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 16:42
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
14/06/2024 16:39
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
13/06/2024 10:47
Juntada de Petição de contestação
-
20/05/2024 15:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2024 15:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/04/2024 01:16
Decorrido prazo de LEANDRO MATHIAS SOUZA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 01:16
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 01:16
Decorrido prazo de VICTOR COUTO DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 01:15
Decorrido prazo de MAURO ALBANO PIMENTA em 11/04/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:23
Decorrido prazo de LEANDRO MATHIAS SOUZA em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:23
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:23
Decorrido prazo de VICTOR COUTO DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:23
Decorrido prazo de MAURO ALBANO PIMENTA em 07/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 01:06
Publicado Intimação em 05/03/2024.
-
05/03/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
04/03/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2024 20:42
Conclusos ao Juiz
-
03/03/2024 00:09
Decorrido prazo de SILVIA RAPOPORT REIS GOMES em 01/03/2024 23:59.
-
03/03/2024 00:09
Decorrido prazo de NICIO RAPOPORT em 01/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2024 00:25
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
-
18/02/2024 00:25
Decorrido prazo de VICTOR COUTO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
-
18/02/2024 00:25
Decorrido prazo de MAURO ALBANO PIMENTA em 16/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 13:15
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 00:35
Publicado Intimação em 05/02/2024.
-
05/02/2024 00:35
Publicado Intimação em 05/02/2024.
-
04/02/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
04/02/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
01/02/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 19:13
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 16:56
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
14/12/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 13:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/09/2023 00:50
Decorrido prazo de LEANDRO MATHIAS SOUZA em 04/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 00:50
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 00:50
Decorrido prazo de VICTOR COUTO DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 00:50
Decorrido prazo de MAURO ALBANO PIMENTA em 04/09/2023 23:59.
-
04/08/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 12:12
Conclusos ao Juiz
-
03/08/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 01:37
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:36
Decorrido prazo de LEANDRO MATHIAS SOUZA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:35
Decorrido prazo de LEANDRO MATHIAS SOUZA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:35
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:35
Decorrido prazo de VICTOR COUTO DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.
-
14/06/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 20:17
Conclusos ao Juiz
-
25/05/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 00:28
Decorrido prazo de LEANDRO MATHIAS SOUZA em 03/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 00:28
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 00:28
Decorrido prazo de VICTOR COUTO DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
-
28/03/2023 13:56
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 00:27
Decorrido prazo de LEANDRO MATHIAS SOUZA em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 00:27
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 00:27
Decorrido prazo de VICTOR COUTO DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 00:27
Decorrido prazo de MAURO ALBANO PIMENTA em 27/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 13:23
Conclusos ao Juiz
-
24/02/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 17:41
Conclusos ao Juiz
-
01/02/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 00:31
Decorrido prazo de LEANDRO MATHIAS SOUZA em 14/12/2022 23:59.
-
25/11/2022 15:04
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 11:15
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
04/11/2022 11:13
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
19/10/2022 00:38
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 00:38
Decorrido prazo de LEANDRO MATHIAS SOUZA em 18/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 00:38
Decorrido prazo de MAURO ALBANO PIMENTA em 18/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 15:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/10/2022 15:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/09/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 18:38
Conclusos ao Juiz
-
02/09/2022 18:37
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2022
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Advogado: Miguel Costa Mendes
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 25/02/2021 00:00