15/04/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 17:32

Baixa Definitiva
15/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:32

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 01:16

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 01:16

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:28

Não recebido o recurso de JOSE ELISIO COSTA NETTO - CPF: *80.***.*59-15 (AUTOR).
04/04/2025 15:32

Conclusos para decisão
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALZIRA MARIA RESENDE NETTO - CPF: *80.***.*25-91 (AUTOR).
26/02/2025 14:13

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de FABIA SARMENTO BORGHINI em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:36

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JOSE ELISIO COSTA NETTO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA RESENDE NETTO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÃREAS S/A em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 21:37

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:21

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0831494-57.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ELISIO COSTA NETTO, ALZIRA MARIA RESENDE NETTO RÉU: TAM LINHAS AÃREAS S/A Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
22/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:32

Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 16:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 15:19

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:19

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 15:19

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 15:19

Recebidos os autos
22/10/2024 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
22/10/2024 11:33

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
22/10/2024 11:33

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:30

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:00

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 12:29

Cancelada a movimentação processual
30/08/2024 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 18:11

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
30/08/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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