18/08/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 11:23

Baixa Definitiva
05/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de TIM S A em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:10

Publicado Decisão em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0803775-69.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA DE SOUZA CASTRO RÉU: TIM S A, CLARO S.A.

Id.192857774 de R$3.520,29 (três mil quinhentos e vinte reais e vinte e nove centavos) e em Id.190056188 no valor de R$1.763,53(mil setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos.) Assim, prossiga-se o feito. 2-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte Autorareferente aos depósitos informados em Id's.192857774 e 190056188, no valor de R$3.601,50 (três mil seiscentos e um reais e cinquenta centavos),observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int. 3- Intime-se a parte RÉ (TIM S/A)para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe comprovadamente os corretos dados de sua conta bancáriapara fins de expedição de mandado junto ao sistema SISCONDJ, a saber, nome do titular e CPF e/ou CNPJ, nome do Banco (com o código correspondente), número da Agência (esclarecendo qual é o dígito verificador- ciente que o referido sistema no cadastro de agência contém espaço para lançamento de somente 04 (quatro) algarismos, descartando o dígito verificador), bem com o nº da conta bancária (informando o dígito verificador), especificando, se é conta corrente ou conta poupança, em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, os termos estabelecidos no Aviso CGJ nº486/2021. 4-Com os dados bancários corretamente fornecidos, Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte réTIM S/A referenteao depósito remanescente informado (Id.190056188), observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int. 5- Cumpridas as determinações supra, não havendo manifestação das partes quanto ao prosseguimento, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
14/07/2025 08:06

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:06

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:54

Transitado em Julgado em 02/07/2025
09/06/2025 12:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/05/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de JESSICA DE SOUZA CASTRO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de TIM S A em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de Claro S.A. em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/04/2025 12:44

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 12:44

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2025 12:44

Recebidos os autos
12/03/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
12/03/2025 16:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2025 15:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/03/2025 16:16

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 12:08

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 13:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/03/2025 20:39

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de JESSICA DE SOUZA CASTRO em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 12:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/02/2025 00:14

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 13:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 11:02

Conclusos para decisão
15/02/2025 21:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2025 21:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2025 21:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/03/2025 15:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
15/02/2025 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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