10/09/2025 11:03

Conclusão
15/07/2025 20:50

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Os precedentes invocados cuidam de hipótese específica em que o objeto das ações já envolvia em alguma medida a análise sobre responsabilidade civil do Estado e de concessionárias, diferentemente do caso concreto, em que se trata de ação monitória dirigida a uma organização social.

Não se aplica o entendimento adotado, portanto.

Além disso, os precedentes em questão são provavelmente originários de varas de fazenda pública, uma vez que a inclusão de qualquer ente federativo no polo passivo geraria a incompetência deste juízo.

Mantenho a decisão já proferida.
01/07/2025 18:21

Recurso
01/07/2025 18:21

Conclusão
30/06/2025 17:25

Juntada de petição
10/06/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 19:05

Conclusão
10/06/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:14

Juntada de petição
04/06/2025 13:47

Juntada de petição
08/05/2025 14:57

Juntada de petição
19/03/2025 18:18

Juntada de documento
06/03/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:04

Conclusão
26/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:03

Juntada de petição
15/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:32

Juntada de petição
07/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:05

Conclusão
06/08/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:06

Evolução de Classe Processual
06/08/2024 13:06

Petição
04/06/2024 11:57

Juntada de petição
29/05/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:33

Juntada de petição
31/01/2024 14:35

Remessa
05/12/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:29

Juntada de petição
18/08/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 15:45

Conclusão
27/07/2023 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:25

Juntada de petição
28/03/2023 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 09:47

Conclusão
28/02/2023 09:47

Julgado procedente o pedido
23/01/2023 14:54

Remessa
14/09/2022 08:20

Conclusão
14/09/2022 08:20

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 10:56

Juntada de petição
14/06/2022 09:02

Outras Decisões
14/06/2022 09:02

Conclusão
13/06/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 11:36

Juntada de petição
24/01/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 11:24

Conclusão
19/01/2022 11:24

Outras Decisões
18/01/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 09:48

Juntada de petição
02/09/2021 13:10

Juntada de petição
31/08/2021 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 01:20

Conclusão
30/08/2021 01:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 16:12

Juntada de petição
19/05/2021 16:04

Juntada de petição
04/05/2021 14:03

Documento
03/03/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 13:42

Expedição de documento
26/01/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2021 13:49

Conclusão
26/01/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 13:48

Juntada de documento
21/01/2021 22:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

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