29/01/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 13:51

Baixa Definitiva
29/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:50

Transitado em Julgado em 29/01/2025
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de LUCIA SCHAIMBERG AKERMAN em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Conclusos para julgamento
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de EMIRATES em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0804518-78.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA SCHAIMBERG AKERMAN RÉU: EMIRATES Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
22/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 16:59

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:59

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
21/11/2024 16:59

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 16:59

Recebidos os autos
25/10/2024 18:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/10/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
16/10/2024 17:53

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 17:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/10/2024 17:53

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:04

Juntada de Petição de outros documentos
09/10/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL COZER ANTAKI em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 13:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/09/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:04

Publicado Despacho em 16/09/2024.
15/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 15:46

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 17:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
12/09/2024 15:44

Audiência Conciliação cancelada para 18/09/2024 17:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
12/09/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 13:13

Audiência Conciliação designada para 18/09/2024 17:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
11/07/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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