21/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0837819-66.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERUSA MARINHO FIGUEIREDO RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1.A parte autora nega, peremptoriamente, ter realizado as compras de R$ 9.900,00, R$ 9.800,00 e R$ 9.700,00 no cartão de crédito emitido pelo réu e requer, em tutela antecipada de urgência, a suspensão da cobrança dos valores referentes às compras não reconhecidas, bem como dos encargos gerados pelo não pagamento da fatura na data com vencimento em 20/06/2024 (id 149329283).

Intimado a se manifestar em 48h sobre o pedido de tutela (id 149379826), o réu nada falou, limitando-se a expor seus argumentos defensivos na contestação.

No caso, entendo presentes os pressupostos autorizadores para a concessão da tutela de evidência, uma vez que, nos exatos termos do artigo 311, IV do CPC, a petição inicial foi instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito da parte autora, e que a parte ré não opôs prova capaz de gerar dúvida razoável, mesmo tendo sido instada a se manifestar.

Não há como manter a cobrança impugnada ativa até o julgamento da lide, sob o signo da dúvida.

Tampouco há prejuízo à parte ré em cobrar agora ou mais adiante os valores impugnados, eis que, em caso de improcedência, poderá agregar correção monetária e juros de mora.

Já para a parte autora, impor a manutenção de cobranças que mais adiante demonstrem ser indevidas é lhe impingir um prejuízo desnecessário.

Isto posto, defiro a tutela de evidência para determinar que sejam suspensas as cobranças relativas às compras de R$ 9.900,00, R$ 9.800,00 e R$ 9.700,00 no cartão de crédito emitido pelo réu, bem como os encargos gerados pelo não pagamento da fatura na data de vencimento em 20/06/2024, em 05 dias, sob pena de multa do dobro do que vier a ser cobrado e, para fins de efetividade da medida, determino, ainda, que a parte ré se abstenha de proceder quaisquer outras formas de cobranças do débito impugnado ou anotações em cadastros de restrição ao crédito do nome da parte autora quanto ao valor ora discutido, até o julgamento final da lide, sob pena de multa unitária de R$ 5.000,00.

Intime-se o réu, COM URGÊNCIA, pela via eletrônica. 2.Diga a autora em réplica.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Titular
01/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:29

Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
09/11/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:52

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PERES MAIA em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2024 23:59.
19/10/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:43

Outras Decisões
11/10/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
11/10/2024 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807458-64.2023.8.19.0021

Rosemary Guimaraes Nogueira

Banco Bradesco SA

Advogado: Anderson Barbosa Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/02/2023 22:32

Exibir Processo

Processo nº 0027865-30.1999.8.19.0001

Banco do Estado do Rio de Janeiro S A Ba...

Grafica e Editora Jornal de Hoje LTDA. -...

Advogado: Ricardo Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815859-85.2024.8.19.0031

Marina Gil de Alcantara Ribeiro

Teresopolis Fundo de Investimento em Dir...

Advogado: Igor Guilhen Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0038119-76.2010.8.19.0001

Marcos Ribeiro Mattos

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802620-31.2025.8.19.0014

Ingrid de Souza Alves Lontra Costa

Aguas do Paraiba SA

Advogado: Ingrid de Souza Alves Lontra Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2025 18:55

Exibir Processo