19/08/2025 00:00

Intimação

Ficam cientes as partes de que, não havendo novas manifestações, os autos serão arquivados.
12/08/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 15:15

Expedição de documento
18/07/2025 10:54

Expedição de documento
18/07/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:00

Intimação

Da análise dos autos entendo que, de fato, não é dado às partes o direito transacionar sobre os honorários advocatícios do ex-patrono réu, verba que não lhes pertence.

Outrossim, verifico ainda que inexiste nestes autos qualquer título executivo contituído em seu favor, vez que não há prolação de sentença de mérito prolatada garantindo-lhe honorarários de sucumbência.

Desta forma, nada impede a homologação do acordo, devendo ser mantida a sentença homologatória de ID 289/290, eis que o réu se encontrava assistido pela Defensoria quando da homologação do acordo.

Expeça-se, desde já mandado de pagamento, com os acréscimos legais, em favor do autor e/ou seu patrono, como requerido no ID 371.

Com relação aos honorarios advocatícios contratuais do ex-patrono nada impede que o mesmo venha a cobrá-los pelo meio cabível, se assim lhe aprouver.

Preclusa a presente, encerrada a tutela jurisdicional, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de qualquer outra publicação.
07/07/2025 17:22

Juntada de petição
13/03/2025 12:16

Outras Decisões
13/03/2025 12:16

Conclusão
25/02/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:58

Juntada de petição
07/11/2024 13:53

Juntada de petição
31/10/2024 10:35

Juntada de petição
22/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:22

Conclusão
17/07/2024 17:42

Juntada de petição
09/07/2024 16:24

Juntada de petição
28/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 11:25

Conclusão
14/05/2024 11:25

Publicado Decisão em 03/07/2024
14/05/2024 11:25

Reforma de decisão anterior
19/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:12

Trânsito em julgado
16/11/2023 11:30

Juntada de petição
06/11/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 17:55

Conclusão
20/10/2023 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos
31/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:31

Juntada de petição
17/05/2023 10:14

Juntada de petição
10/05/2023 13:15

Juntada de petição
10/05/2023 12:54

Juntada de petição
09/05/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 15:15

Homologada a Transação
11/04/2023 15:15

Conclusão
11/04/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:03

Juntada de petição
30/03/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 05:44

Documento
13/02/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 14:23

Juntada de documento
13/02/2023 13:09

Juntada de petição
15/12/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 03:04

Documento
23/11/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 14:49

Conclusão
22/11/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 13:08

Juntada de petição
07/11/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 11:58

Conclusão
25/08/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 07:06

Juntada de petição
24/06/2022 15:09

Juntada de petição
24/06/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 11:24

Juntada de documento
24/06/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:36

Juntada de petição
07/06/2022 13:17

Juntada de petição
07/06/2022 03:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 03:42

Documento
18/05/2022 18:32

Juntada de petição
12/05/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 09:15

Juntada de petição
05/04/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 12:08

Recurso
29/03/2022 12:08

Conclusão
28/03/2022 14:17

Juntada de petição
22/03/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 12:39

Juntada de petição
07/03/2022 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 10:51

Conclusão
31/01/2022 22:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 10:57

Juntada de petição
19/11/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 13:21

Juntada de petição
27/07/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 11:40

Concedida a Medida Liminar
08/07/2021 11:40

Conclusão
30/06/2021 16:11

Juntada de documento
28/06/2021 18:43

Juntada de petição
07/06/2021 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 20:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 16:13

Juntada de documento
14/05/2021 16:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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