10/01/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 12:40

Baixa Definitiva
07/01/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:19

Conclusos para despacho
02/01/2025 20:10

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
19/12/2024 17:01

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:17

Juntada de petição
18/12/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:36

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:36

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de MARCELINO SOARES DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
22/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 19/12/2024 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
08/11/2024 17:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 15:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 15:00

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 15:00

Recebidos os autos
07/11/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROGERIO ABREU SILVA
07/11/2024 18:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2024 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/11/2024 18:10

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 15:56

Juntada de petição
31/10/2024 22:38

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:51

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 16:02

Expedição de Mandado.
17/10/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:26

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2024 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 17:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/11/2024 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
16/10/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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