17/12/2024 16:40

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:40

Transitado em Julgado em 17/12/2024
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de DARIO DIAS BERTAO em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:14

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
22/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 06:13

Conclusos para julgamento
13/11/2024 06:13

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 06:13

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 06:13

Recebidos os autos
07/11/2024 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROGERIO ABREU SILVA
07/11/2024 10:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/11/2024 10:07

Juntada de Ata da Audiência
07/11/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:43

Juntada de petição
31/10/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 12:13

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 18:11

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 18:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/11/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/10/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804305-57.2024.8.19.0063

Evandro Cesar de Abreu

Banco do Brasil SA

Advogado: Adilson Paulo Alves da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0807236-87.2024.8.19.0045

Ana Paula Valdetaro

H P M Marques Moveis

Advogado: Pedro Antonio Felisardo de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2024 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0807817-82.2023.8.19.0063

Dayse Maria Silva de Andrade

Bmp Money Plus Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Danubia Silva Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2023 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0825472-83.2024.8.19.0208

Allana Fernanda Soares Batista

Jetsmart Airlines S.A.

Advogado: Vanessa Rocha de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0902592-47.2024.8.19.0001

Guilherme Coutinho Siqueira

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2024 16:44

Exibir Processo