01/09/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 16:56

Baixa Definitiva
05/08/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 19:00

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 14:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:58

Decorrido prazo de REGINA LEODORIA OLIVEIRA DE ARAUJO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 01:58

Transitado em Julgado em 26/07/2025
26/07/2025 01:58

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 18:03

Homologada a Transação
09/07/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 10:37

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2025 10:05 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
09/07/2025 10:37

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de REGINA LEODORIA OLIVEIRA DE ARAUJO em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:49

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 01:38

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0809394-95.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA LEODORIA OLIVEIRA DE ARAUJO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Considerando o ATO NORMATIVO CONJUTO TJ/CGJ/COJES N 04/2023, o qual determina em seu art. 1º o seguinte: "A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, se fará com observância do disposto no art. 3º da resolução CNJ 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiência na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Outrossim, o ATO NORMATIVO nº 02/2023, determina em seu art. 3º o seguinte: "Os juízes devem, obrigatoriamente, realizar as audiências presencialmente nas unidades judiciárias. §1º.

As audiências só poderão ser realizadas, na forma telepresencial, a pedido da parte, ressalvado o disposto no §1º, bem como nos incisos I a IV do §2º. do artigo 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização na modalidade presencial." O entendimento da magistrada titular deste Juizado é que as audiências devem ocorrer de modo presencial, somente se admitindo a forma virtual em casos excepcionais, devidamente comprovados.

Assim, Indefiro o requerimento.

Aguarde-se a audiência presencial designada.

BELFORD ROXO, 18 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
23/06/2025 20:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 11/06/2025 23:59.
08/06/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:16

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 15:52

Juntada de carta
03/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2025 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 13:59

Audiência Conciliação designada para 09/07/2025 10:05 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
02/06/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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