TJRJ - 0051316-21.2019.8.19.0054

1ª instância - Sao Joao de Meriti 3 Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAFAEL DE BRITO MACEDO

CPF *72.***.*55-90

Advogados

CARLA MARIA PINTO GONCALVES DOS SANTOS

OAB: 220991/RJ

CPF *71.***.*16-55

ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB: 198896/RJ

CPF *59.***.*55-51

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

OAB: 000007/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 14:43

    Juntada de petição

  • 24/06/2025 15:44

    Juntada de petição

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Às partes para alegações finais.

  • 13/06/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 15:18

    Conclusão

  • 12/06/2025 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 14:06

    Juntada de documento

  • 24/03/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 11:00

    Conclusão

  • 01/02/2025 18:32

    Juntada de petição

  • 30/01/2025 20:38

    Juntada de petição

  • 29/01/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 14:03

    Juntada de documento

  • 29/01/2025 14:02

    Expedição de documento

  • 23/01/2025 15:54

    Expedição de documento

  • 10/10/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 16:16

    Conclusão

  • 19/09/2024 12:58

    Juntada de petição

  • 05/09/2024 11:17

    Juntada de documento

  • 01/08/2024 15:02

    Expedição de documento

  • 01/07/2024 17:12

    Expedição de documento

  • 28/06/2024 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 15:00

    Juntada de petição

  • 07/06/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 15:54

    Outras Decisões

  • 19/04/2024 15:54

    Conclusão

  • 23/02/2024 16:01

    Juntada de petição

  • 21/02/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 11:54

    Conclusão

  • 20/02/2024 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:21

    Juntada de petição

  • 02/10/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 14:38

    Conclusão

  • 12/08/2023 08:25

    Juntada de petição

  • 10/08/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 13:37

    Reforma de decisão anterior

  • 11/07/2023 13:37

    Conclusão

  • 17/05/2023 15:23

    Juntada de petição

  • 28/04/2023 16:25

    Juntada de petição

  • 20/04/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 15:37

    Conclusão

  • 14/03/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 14:26

    Conclusão

  • 26/09/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 16:10

    Juntada de petição

  • 16/08/2022 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 14:45

    Conclusão

  • 05/08/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 06:58

    Juntada de petição

  • 29/03/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 14:23

    Conclusão

  • 02/12/2021 14:23

    Outras Decisões

  • 17/11/2021 12:49

    Juntada de petição

  • 16/11/2021 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2021 18:11

    Retificação de Classe Processual

  • 27/10/2021 14:28

    Juntada de petição

  • 27/10/2021 14:27

    Juntada de petição

  • 01/10/2021 10:57

    Juntada de petição

  • 27/09/2021 14:20

    Conclusão

  • 27/09/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 16:15

    Juntada de petição

  • 28/06/2021 09:27

    Juntada de petição

  • 16/06/2021 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2021 11:55

    Conclusão

  • 16/03/2021 11:55

    Decretada a revelia

  • 14/01/2021 16:58

    Juntada de documento

  • 13/01/2021 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2020 14:41

    Conclusão

  • 23/11/2020 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 03:41

    Documento

  • 20/05/2020 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 11:31

    Conclusão

  • 17/12/2019 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 19:18

    Juntada de petição

  • 06/11/2019 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2019 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 12:47

    Conclusão

  • 10/10/2019 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 11:15

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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