11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 17:10

Baixa Definitiva
10/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:09

Transitado em Julgado em 10/04/2025
09/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:58

Juntada de Petição de ciência
09/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:30

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:34

Juntada de mandado
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:31

Expedido alvará de levantamento
01/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/04/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:50

Recebidos os autos
01/04/2025 08:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/02/2025 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:33

Juntada de Petição de contra-razões
29/01/2025 00:23

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/01/2025 09:39

Conclusos para decisão
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de JULYA ROCHA MOREIRA DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 24/01/2025 23:59.
21/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:24

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 13:32

Conclusos para julgamento
03/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:40

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:48

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0820083-26.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULYA ROCHA MOREIRA DA SILVA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 08:45

Conclusos para julgamento
21/11/2024 08:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 08:45

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 08:45

Recebidos os autos
07/10/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
07/10/2024 14:46

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2024 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/10/2024 14:46

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 16:59

Audiência Conciliação designada para 07/10/2024 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/09/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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