23/09/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 11:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/09/2025 18:19

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 18:19

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/09/2025 18:19

Juntada de Projeto de sentença
22/09/2025 18:19

Recebidos os autos
18/08/2025 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
18/08/2025 10:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/08/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
18/08/2025 10:56

Juntada de Ata da Audiência
18/08/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 17:53

Juntada de Petição de outros anexos
05/08/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Em razão do Ato Executivo nº 138/2025, que determina a suspensão dos prazos em virtude da comemoração do Dia Estadual do Advogado, redesigna-se a audiência para o dia 18/08/2025, 11:00 horas.
31/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/08/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
31/07/2025 01:40

Publicado Despacho em 30/07/2025.
31/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:54

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0813480-97.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ EDUARDO DE LIMA RÉU: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

Requer a parte autora que lhe seja concedida a tutela de urgência.

Todavia, ausentes os requisitos autorizadores, consoante o disposto no art. 300 do CPC.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos.

Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a tutela de urgência requerida.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
01/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 16:56

Audiência Conciliação designada para 11/08/2025 13:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
01/07/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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