16/09/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:48

Decorrido prazo de CELIO ALVES DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 00:59

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0807402-06.2024.8.19.0212 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELIO ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: EMM VEICULOS EIRELI Em consulta ao sistema RENAJUD, foram localizados os bens, conforme relatório em anexo.

Assim, diga o exequente para indicação do veículo sobre o qual pretende que recaia a penhora.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:23

Outras Decisões
21/08/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:42

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807402-06.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELIO ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: EMM VEICULOS EIRELI 1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- Assim, considerando o rito estabelecido na Lei 9.099/95, e considerando,

por outro lado, o princípio da cooperação existente no direito brasileiro, bem como o disposto no art. 829, § 2º do CPC, que determina que a parte executada tenha um comportamento ativo, devendo indicar bens penhoráveis, sob pena de se traduzir sua omissão em ato atentatório à dignidade da Justiça, importando inclusive em multa de até 20% sobre o valor da execução, na forma do que dispõem os artigos 774, V e 774, parágrafo único do CPC, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, DETERMINO a intimação da parte executada para que no prazo de 05 dias comprove o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta nestes autos ou indique bens à penhora, sob pena de incidir sobre o valor da dívida multa que desde já fixo em 20% sobre o valor da execução.

Intime-se a executada pessoalmente, sem prejuízo da intimação do patrono porventura constituído nos autos. 3- Sem prejuízo, à parte Exeqüente para indicar bens a serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. 4- Considerando o disposto no Ato Executivo nº 148/2017 (DO de 17/03/17), à parte exequente para que informe se pretende o protesto extrajudicial da dívida oriunda do presente, à luz do disposto no art. 517 do CPC, Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Intime-se, valendo sua inércia como desinteresse ao prosseguimento da execução, a acarretar a extinção do feito.

Intime-se.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
30/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de EMM VEICULOS EIRELI em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de CELIO ALVES DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 18:00

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:42

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/01/2025 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 18:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:02

Transitado em Julgado em 05/12/2024
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de CELIO ALVES DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
15/10/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/10/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 14:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/10/2024 14:58

Juntada de Projeto de sentença
08/10/2024 14:58

Recebidos os autos
07/10/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
07/10/2024 16:59

Revisão do Projeto de Sentença
07/10/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 18:04

Juntada de Projeto de sentença
05/10/2024 18:04

Recebidos os autos
30/09/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
30/09/2024 12:46

Audiência Conciliação realizada para 30/09/2024 12:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
30/09/2024 12:46

Juntada de Ata da Audiência
27/08/2024 11:50

Juntada de Petição de certidão
26/08/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 15:55

Audiência Conciliação designada para 30/09/2024 12:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/08/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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