11/12/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 17:32

Baixa Definitiva
11/12/2024 17:32

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:32

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de ISABEL CESARIO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
22/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 16:11

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:11

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/11/2024 16:11

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 16:11

Recebidos os autos
01/11/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
01/11/2024 10:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/11/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/11/2024 10:56

Juntada de Ata da Audiência
31/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 11:48

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 12:51

Juntada de petição
07/10/2024 23:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 23:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/11/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/10/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0868466-54.2024.8.19.0038

Lilian de Souza Nunes

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Cindy Caldas Lima Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2024 00:41

Exibir Processo

Processo nº 0868110-59.2024.8.19.0038

Nilson Rosa de Almeida

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Rodrigo Cristiano Cabral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2024 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0868480-38.2024.8.19.0038

Neuza Soares Campos

Itau Unibanco S.A

Advogado: Vitor Hugo Souza dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0803156-26.2024.8.19.0063

Newton de Moraes Sarmento

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Marcella Daibert Salles da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0868467-39.2024.8.19.0038

Renato Miranda Ambussezi

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Cindy Caldas Lima Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2024 00:48

Exibir Processo