02/09/2025 16:22

Juntada de petição
01/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:13

Juntada de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

Índex 151 - Ao embargado, após, à AJ e por último, ao MP.
02/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:35

Conclusão
02/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:52

Juntada de petição
09/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 20:19

Juntada de petição
27/03/2025 14:28

Conclusão
27/03/2025 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 16:54

Juntada de petição
13/01/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:10

Conclusão
12/11/2024 17:12

Juntada de petição
11/11/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:26

Juntada de petição
01/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:20

Juntada de petição
19/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:49

Conclusão
16/08/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:16

Juntada de petição
04/07/2024 16:31

Juntada de petição
01/07/2024 14:40

Juntada de petição
28/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:52

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2024 15:52

Conclusão
12/06/2024 16:09

Juntada de petição
04/06/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:54

Juntada de petição
13/05/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:37

Conclusão
16/04/2024 16:26

Juntada de petição
15/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 23:14

Juntada de petição
02/04/2024 13:44

Juntada de petição
26/03/2024 18:28

Juntada de petição
08/03/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:26

Juntada de documento
22/11/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 19:12

Conclusão
22/11/2023 14:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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