05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de JULIEN ALEXANDRE LAIRE em 04/08/2025 23:59.
17/07/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 01:00

Publicado Decisão em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0808231-90.2024.8.19.0210 AUTOR: JULIEN ALEXANDRE LAIRE RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ________________________________________________________ DECISÃO Inexistem questões preliminares a serem examinadas.

Assim sendo, as partes são legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência de falha na prestação do serviço por parte da empresa ré bem como a existência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

DEFIRO a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
10/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 07:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:13

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de JULIEN ALEXANDRE LAIRE em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:09

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 17:54

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 19:37

Conclusos para despacho
24/11/2024 19:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/11/2024 19:36

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO em 14/08/2024 23:59.
19/07/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 17:48

Expedição de Certidão.
14/07/2024 17:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/04/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:38

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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