24/07/2025 05:43

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 05:43

Baixa Definitiva
24/07/2025 05:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/07/2025 05:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 05:43

Expedição de Certidão.
24/07/2025 05:43

Transitado em Julgado em 24/07/2025
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de MARCIA DE JESUS VIANA SILVA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0813120-74.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA DE JESUS VIANA SILVA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Fica a parte devedora, se for o caso, intimada para, após o transito em julgado, cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, observados os poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
23/06/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:07

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 15:07

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 15:07

Recebidos os autos
27/05/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
27/05/2025 14:58

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2025 15:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/05/2025 14:58

Juntada de Ata da Audiência
27/05/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 10:05

Audiência Conciliação designada para 27/05/2025 15:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/04/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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