27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de JANNAINA SILVA QUINTINO em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 10:25

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 18:08

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 14:40

Outras Decisões
23/02/2025 14:36

Conclusos para decisão
21/02/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:23

Expedição de Mandado.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de JANNAINA SILVA QUINTINO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de JANNAINA SILVA QUINTINO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:12

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:06

Outras Decisões
06/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 11:55

Juntada de Petição de diligência
21/12/2024 11:54

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de PATRICIO VIEIRA LIMA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SANGLARD LIMA em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:51

Expedição de Mandado.
05/12/2024 16:26

Expedição de Mandado.
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0806038-73.2024.8.19.0058 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: PATRICIO VIEIRA LIMA, MARIA LUIZA SANGLARD LIMA RÉU: JANNAINA SILVA QUINTINO 1 – Defiro JG. 2 – Trata-se de ação de manutenção/reintegração de posse proposta por Patrício Vieira Limae Maria Luiza Sanglard Limaem face de Jannaina Silva Quintino.

Os autores comprovaram que adquiriram a posse do imóvel, por meio da promessa de compra e venda registrada no registro imobiliário do imóvel.

Além disso, comprovaram que são os atuais contribuintes do IPTU.

Além disso, a cabana existente dentro no imóvel (foto colacionada no bojo na petição inicial) permite, ao menos nesse momento, presumir que o caso trata de uma invasão, o que caracterizaria esbulho possessório.

Em assim sendo, entendo que os autores lograram êxito em comprovar a posse sobre o imóvel, bem como a existência de um esbulho.

Diante do exposto, entendo que se mostram presentes os requisitos necessários ao deferimento da liminar, razão pela qual determino que a parte ré, no prazo de 15 dias úteis, desocupe o imóvel, sob pena de desocupação forçada.

Não havendo cumprimento voluntário desta decisão, havendo requerimento da parte interessada, expeça-se mandado de desocupação forçada, a ser cumprido mediante auxílio de força policial, caso seja necessário.

Como o caso trata de uma cabana, o cumprimento da diligência deverá ser realizado de modo que os bens da parte ré sejam preservados e que a ela seja possibilitado o direito de transportá-los para outro local seguro.

Cite-se e intimem-se.

SAQUAREMA, 13 de novembro de 2024.

FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Titular
13/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:02

Concedida a Medida Liminar
12/11/2024 11:52

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
10/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:59

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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