21/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 14:45

Retirada de pauta
16/07/2025 14:44

Decisão
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 17/07/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 087.

RECURSO INOMINADO 0807930-61.2024.8.19.0205 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV Ação: 0807930-61.2024.8.19.0205 Protocolo: 8818/2025.00080902 RECTE: LUZIA MARA GOMES DA COSTA ADVOGADO: LUIS FELIPE TOMAZ MELO OAB/RJ-228720 ADVOGADO: RENAN MATHEUS GOMES DA ROSA OAB/RJ-244959 RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CAMILLA CONDE DE ANDRADE VIEIRA OAB/RJ-234744 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO
08/07/2025 11:02

Inclusão em pauta
25/06/2025 13:59

Conclusão
25/06/2025 13:56

Distribuição
25/06/2025 13:55

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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