24/09/2025 01:19

Decorrido prazo de LUCAS GOMES PAOLILLO em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:19

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 23/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 21:34

Embargos de declaração não acolhidos
09/09/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:27

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0804363-49.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BEATRIZ MIRANDA DOMINGUES RÉU: TIM CELULAR S.A.

No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, deve ser salientado que a inversão do ônus probatório prevista na legislação consumerista não é absoluta, cabendo ao consumidor a prova de fatos elementares.

E ainda, a inversão do ônus da prova apenas se justifica nas hipóteses em que sua produção pelo consumidor seja inviável ou excepcionalmente difícil, criando obstáculo ao acesso à justiça, situação que não se verifica no caso presente, assim sendo indefiro-o.

Diga a parte Autora se tem outras provas a produzir.

ITABORAÍ, 4 de agosto de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
06/08/2025 23:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 23:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
03/08/2025 22:41

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 INTIMAÇÃO Processo: 0804363-49.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : BEATRIZ MIRANDA DOMINGUES RÉU : TIM CELULAR S.A.

De acordo com a portaria interna do Cartório 01/08, intimo as partes para que especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca da possibilidade de conciliação, ou ainda, se pretendem o julgamento antecipado da lide.

ITABORAÍ, 2 de julho de 2025.
02/07/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 17:28

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de LUCAS GOMES PAOLILLO em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
30/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 17:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BEATRIZ MIRANDA DOMINGUES - CPF: *88.***.*60-54 (AUTOR).
23/04/2025 13:36

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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