11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de ANSELMO FERREIRA DE MELO DA COSTA em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807638-52.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE CARMEN LIMA RÉU: AVISTA S.A.

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas pelo(a) réu(ré), retornem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 10 de junho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
30/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 11:29

Outras Decisões
05/06/2025 20:49

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 20:49

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:59

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 03/02/2025 23:59.
08/01/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:42

Expedição de Certidão.
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de ANSELMO FERREIRA DE MELO DA COSTA em 09/08/2024 23:59.
30/07/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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