23/07/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 13:52

Baixa Definitiva
22/07/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 08:30

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:30

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de ACAO CRISTA ESPIRITA JESUS DE NAZARE em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 11:29

Audiência Conciliação cancelada para 05/08/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0813136-19.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ACAO CRISTA ESPIRITA JESUS DE NAZARE RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Considerando que a autora é parte ilegítima para figurar no polo ativo, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, eis que não se enquadra no rol do art. 8º, § 1º da Lei 9.099/95, impõe-se a extinção da presente ação.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso IV c/c art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, ex vi legis.

CANCELE-SE EVENTUAL AUDIÊNCIA DESIGNADA.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
01/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:54

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
01/07/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 13:09

Audiência Conciliação designada para 05/08/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/06/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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