26/09/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 23:00

Juntada de Petição de ciência
25/09/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 15:31

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:52

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:50

Juntada de Petição de ciência
11/09/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:17

Decretada a revelia
11/09/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:30

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo:0806537-79.2025.8.19.0007 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEJAIR RODRIGUES DA SILVA RÉU: LEMON LVM ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA Ao autor para que comprove documentalmente o endereço da ré, com vistas à decretação de revelia.

Devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

BARRA MANSA, 26 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
26/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 15:36

Juntada de petição
30/07/2025 15:36

Juntada de aviso de recebimento
08/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0806537-79.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEJAIR RODRIGUES DA SILVA RÉU: LEMON LVM ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA 1) A concessão da tutela de urgência sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional, concedida somente quando preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Assim, necessária seja evidenciada a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, evidencia-se a necessidade de dilação probatória para análise do requerimento, uma vez que as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da medida requerida.

Ressalte-se que o documento de id. 205306415 trata-se de mera comunicação prévia.

Isso posto, INDEFIRO por ora a tutela de urgência.

Cite-se, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/95, e intimem-se para ciência da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 1 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
01/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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