02/07/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, rejeito a preliminar de incompetência considerando tratar-se de ação de direito real em razão da propriedade de imóvel desta regional.

Rejeito, outrossim, a denunciação da lide considerando o disposto na legislação vigente quanto a leilão de imóveis em contratos de financiamento, a qual, consoante inúmeros julgados e jurisprudência vigente não padece de qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade.

Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear o feito.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas.

Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a propriedade da autora e o direito de recebimento de taxa de ocupação, a qual, caso seja procedente será objeto de liquidação.

Indefiro a inversão do ônus da prova, considerando a ausência de hipossuficiência para comprovação dos fatos alegados na petição inicial que podem ser comprovados através de prova pericial, distribuindo o ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC.

Considerando, finalmente, que as partes não requerereram a produção de provas, preclusa a decisão, retornem conclusos para sentença.
13/06/2025 10:36

Conclusão
13/06/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:06

Conclusão
07/10/2024 18:23

Juntada de petição
26/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:55

Juntada de petição
22/05/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 11:43

Conclusão
15/05/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:41

Juntada de documento
15/02/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 03:20

Documento
22/09/2023 15:43

Juntada de petição
15/09/2023 16:09

Juntada de petição
30/08/2023 15:54

Juntada de petição
15/08/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 17:28

Conclusão
14/08/2023 17:28

Concedida a Medida Liminar
14/08/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:56

Juntada de petição
10/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:59

Juntada de documento
10/08/2023 13:14

Juntada de documento
02/08/2023 17:48

Juntada de petição
19/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:22

Juntada de documento
22/05/2023 15:52

Juntada de petição
18/05/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 12:00

Conclusão
18/05/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:11

Juntada de petição
02/03/2023 15:22

Expedição de documento
02/03/2023 14:45

Expedição de documento
02/03/2023 11:50

Juntada de petição
31/01/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 12:49

Expedição de documento
23/09/2022 13:50

Expedição de documento
17/07/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 11:19

Conclusão
08/07/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2022 23:45

Juntada de petição
09/06/2022 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 15:27

Conclusão
06/06/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 11:02

Juntada de petição
04/05/2022 13:06

Juntada de petição
19/04/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 10:01

Juntada de petição
02/02/2022 04:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 04:21

Documento
20/01/2022 06:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 06:43

Documento
13/12/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 15:55

Outras Decisões
27/10/2021 15:55

Conclusão
29/08/2021 17:20

Juntada de petição
27/08/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 15:36

Conclusão
26/08/2021 15:36

Outras Decisões
26/08/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 15:39

Juntada de petição
09/07/2021 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 07:36

Conclusão
08/07/2021 07:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 16:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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