14/08/2025 10:15

Baixa Definitiva
14/08/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 10:15

Baixa Definitiva
25/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:04

Transitado em Julgado em 25/07/2025
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de WENDEL FIDELIS SANT ANNA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:38

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0800871-67.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WENDEL FIDELIS SANT ANNA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/1995.

Reclama o autor de interrupção do serviço em 20.01.2025.

Informa 08 (oito) números de protocolo de reclamação.

Pede o restabelecimento do serviço e compensação por danos morais.

Tutela de urgência deferida, da qual a ré foi intimada em 29.01.2025 (id 168695318).

Petição da ré no id 174804046, informando o cumprimento da decisão no dia 30.01.2025, e que "o cliente dono do terreno falou que não existe nenhum Wendel nesse endereço mas não fez questão e deixou a equipe a executar o serviço.".

Contestação no id 186082074, em que a ré afirma interrupção no dia 25.01.2025, com duração inferior a 24 horas, não restando configurado dano moral.

Petição do autor no id 186082074, informando que o restabelecimento ocorreu apenas em 10.02.2025.

Junta no id 186202851 fatura de fevereiro 2025.

Audiência conforme id 186344606.

DECIDO.

Na fatura acostada pelo autor no id 186202851, referente a fevereiro 2025, leitura de 23.01. a 20.02.2025, consta a posição do medidor em 12.356 em ambas as datas, vale dizer, sem medição de consumo.

No entanto, observa-se do histórico de consumo constante da própria fatura que nos meses anteriores houve a cobrança apenas pela disponibilidade do serviço.

Verifica-se que, em verdade, ao menos desde 23.09.2024, a posição do medidor é a mesma: 12.356, conforme fatura de outubro 2024.

Portanto, necessária prova pericial, cuja produção não é possível em sede de Juizado Especial Cível.

Ante o exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, com esteio no artigo 51, II, da Lei 9099/1995.

Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da referida lei.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgada, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
02/07/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:54

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/06/2025 19:23

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 19:23

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 19:23

Recebidos os autos
29/05/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
21/05/2025 12:55

Recebidos os autos
16/04/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
16/04/2025 11:24

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2025 10:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
16/04/2025 11:24

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:34

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/02/2025 23:59.
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:52

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 16:28

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 12:06

Expedição de Mandado.
28/01/2025 19:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:40

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 16:18

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:18

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 10:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
28/01/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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