TJRJ - 0882015-14.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 19 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 11:47
Baixa Definitiva
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30/07/2025 11:47
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 01:12
Decorrido prazo de DANIEL FONSECA DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
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11/07/2025 01:01
Publicado Intimação em 08/07/2025.
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06/07/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
Trata-se de processo que deveria ser encaminhado a uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital conforme regularmente indicado no corpo da inicial.
Conforme o Ato Executivo TJ 203/2024, que determinou a implementação do sistema eproc nas Varas de Fazenda Pública desta Comarca da Capital, a contar de 28/01/2025, devem as ações direcionadas a esses Juízos ser distribuídas nesse sistema.
Este o sucinto relatório.
DECIDO.
Com efeito, não há como apenar a parte Autora, que ao tentar distribuir eletronicamente o feito, acabou por ter sua inicial dirigida indevidamente a este juízo.
Assim, reconhecendo a incompetência deste Juízo, sendo certo que o feito não pode ser redistribuído diante da incompatibilidade dos sistemas, extingo o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, IV do CPC.
Sem custas ou honorários.
Deverá a parte, se desejar, proceder a novo ajuizamento, observando o sistema EPROC.
Não havendo sucumbência, nem interesse recursal, dê-se ciência à parte Autora e, em seguida, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. -
02/07/2025 20:47
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 20:47
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 20:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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01/07/2025 17:41
Conclusos ao Juiz
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23/06/2025 12:16
Expedição de Certidão.
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20/06/2025 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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