21/09/2025 16:15

Juntada de petição
19/09/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 17:55

Conclusão
02/09/2025 16:08

Juntada de petição
01/09/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 17:47

Trânsito em julgado
11/07/2025 17:50

Conclusão
11/07/2025 17:50

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:13

Juntada de petição
24/06/2025 10:37

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de inventário pelo rito do arrolamento sumário dos bens deixados por SOLANGE MARIA DA SILVA ALVES proposta por GEORGINA DA SILVA ELIAS.

Instruindo a inicial de fls. 03/06, vieram os documentos de fls. 07/21 À fl.24 foi declinada a competência da 1ª Vara de Família da Leopoldina para uma das Varas com competência orfanológica desta Regional. Às fls. 46/47 foi deferida a gratuidade de justiça e determinada a vinda das certidões negativas de praxe. À fl. 229 foi realizado bloqueio SISBAJUD e e transferência para conta judicial às fls. 247/248.

As certidões negativas foram apresentdas adequadamente.

Primeiras declarações e plano de partilha às fls. 310/316.

A propriedade do imóvel restou comprovada às fls. 317/318. É o relatório.

Decido.

O pedido dos requerentes merece prosperar, considerando que preenchidos os requisitos legais.

Saliente-se que em recente decisão não se admitem, na partilha, os questionamentos acerca do pagamento de tributos relativos à transmissão, sendo neste sentido o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça ao fixar o TEMA 1074, que ora colaciono: No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos artigos 659, §2º , do CPC/2015 e 192 do CTN . (STJ-1ª T., Resp 650.322.027-972, rel.

Ministra Regina Helena Costa, j. 26.10.2022).

Assim, considerando os documentos constantes dos autos, HOMOLOGO o plano de partilha de fls. 310/316.

Custas pelos requerentes, nos termos do artigo 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, face à gratuidade de justiça deferida.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se o formal de partilha e as ordens de pagamento em favor dos herdeiros para que procedam ao levantamento de todas as verbas que se encontram elencadas no plano de partilha.

Recolha-se o ITD devido e dê-se ciência à PGE.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
17/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:34

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 17:34

Conclusão
23/05/2025 12:14

Juntada de petição
09/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:13

Outras Decisões
18/02/2025 13:13

Conclusão
18/02/2025 11:12

Juntada de petição
07/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:17

Conclusão
30/01/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:14

Juntada de petição
04/11/2024 14:45

Juntada de documento
30/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:07

Juntada de documento
24/09/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 18:02

Conclusão
23/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:56

Conclusão
09/08/2024 15:10

Juntada de petição
26/07/2024 19:10

Juntada de petição
08/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:14

Juntada de documento
13/03/2024 18:04

Expedição de documento
28/02/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:19

Juntada de petição
22/02/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:46

Outras Decisões
07/02/2024 15:46

Conclusão
29/01/2024 19:05

Juntada de petição
01/11/2023 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 18:22

Conclusão
08/10/2023 20:48

Juntada de petição
19/09/2023 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:44

Conclusão
06/09/2023 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/07/2023 14:35

Juntada de petição
16/06/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2023 06:42

Juntada de petição
20/03/2023 17:10

Conclusão
20/03/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:59

Juntada de petição
22/11/2022 04:12

Documento
18/11/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:54

Conclusão
13/09/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 13:47

Conclusão
06/05/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 17:36

Juntada de petição
11/02/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 16:22

Conclusão
25/10/2021 16:22

Assistência Judiciária Gratuita
25/10/2021 16:14

Juntada de documento
25/10/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 15:59

Juntada de documento
20/10/2021 14:16

Redistribuição
19/10/2021 19:47

Remessa
15/10/2021 11:42

Expedição de documento
01/09/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 00:46

Declarada incompetência
28/07/2021 00:46

Conclusão
25/06/2021 19:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 16:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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