16/09/2025 15:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/08/2025 14:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 22:06

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 14:46

Juntada de Petição de ciência
25/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0800455-23.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS DE MOURA SILVA RÉU: ISALCO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, MCDONALD'S CORP., ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 1- Ante a análise da peça exordial e dos documentos apresentados, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, porquanto comprovado que a parte demandante faz jus ao benefício, consoante o que preconiza o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil.

Anote-se onde couber. 2- Trata-se de ação indenizatória proposta por THAIS DE MOURA SILVAem face de ISALCO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, MCDONALD'S CORP. e ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, sustentando, em síntese, que realizou um pedido de lanche através do aplicativo do McDonald's, optando pelo pagamento via Pix, contudo, o produto não foi entregue, bem como o valor estornado.

Não havendo pedido de tutela antecipada, passo a decidir sobre a designação ou não da audiência conciliatória.

Considerando o que dispõe o artigo 334, § 4º, inciso I, e § 5º, do Código de Processo Civil, deixo, por ora, de designar a audiência preliminar, postergando a realização do ato, caso seja de interesse de TODAS AS PARTES, para momento posterior à contestação, em observância aos princípios da eficiência e da razoável duração do processo.

Para tanto, deverá a parte ré manifestar-se, de forma expressa, no bojo da contestação, acerca do seu interesse na designação de audiência de conciliação/mediação.

CITE-SE a parte ré, via eletrônica/postal, com as advertências legais, inclusive acerca do prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de contestação, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
23/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THAIS DE MOURA SILVA - CPF: *29.***.*26-16 (AUTOR).
14/06/2025 07:28

Conclusos ao Juiz
03/02/2025 06:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:37

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
10/01/2025 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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