04/09/2025 13:37

Baixa Definitiva
04/09/2025 13:36

Documento
03/09/2025 22:59

Mero expediente
03/09/2025 14:37

Conclusão
21/08/2025 17:04

Documento
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0008192-24.2022.8.19.0008 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Ação: 0008192-24.2022.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00565402 APELANTE: BRUNO MENEZES FELICIANO ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA OAB/RJ-177895 APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO OAB/SP-166349 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

DECISÃO ANTERIOR QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINOU À AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

INÉRCIA DA DEMANDANTE.

SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 290 DO CPC.

RECURSO DA AUTORA, PELA PROCEDÊNCIA DE SEU PEDIDO.

RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR.PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO PELO JUÍZO DE 1º GRAU EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO.

IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PRECLUSA.

EXEGESE DO ARTIGO 507 DO CPC.

AUSÊNCIA TOTAL DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DE INGRESSO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 290 DESTE TRIBUNAL.

PRECEDENTES DO STJ E TJRJ.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE, DIANTE DA INÉRCIA DA DEMANDANTE EM EFETUAR O PREPARO, APÓS SUA INTIMAÇÃO PARA O ATO.

SENTENÇA QUE SE MANTEM.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
11/08/2025 10:50

Documento
11/08/2025 08:46

Conclusão
06/08/2025 00:00

Não-Provimento
23/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 14:21

Inclusão em pauta
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0008192-24.2022.8.19.0008 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Ação: 0008192-24.2022.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00565402 APELANTE: BRUNO MENEZES FELICIANO ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA OAB/RJ-177895 APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO OAB/SP-166349 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI DESPACHO: Peço dia para julgamento (6).
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 11:44

Pedido de inclusão
10/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 109ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0008192-24.2022.8.19.0008 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Ação: 0008192-24.2022.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00565402 APELANTE: BRUNO MENEZES FELICIANO ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA OAB/RJ-177895 APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO OAB/SP-166349 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI
08/07/2025 11:13

Conclusão
08/07/2025 11:00

Distribuição
03/07/2025 15:14

Remessa
03/07/2025 12:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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