14/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0807764-58.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIRLENE CRISTINA DA SILVA, ANA PAULA PEREIRA DA SILVA MOURA, WILLIAN MELQUIZEDEK DA SILVA RÉU: SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, SUDACLUBE DE SERVIÇOS Trata-se de embargos de declaraçãoopostos por SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDAe SUDACLUBE DE SERVIÇOS(Id. 198374884), com o objetivo de sanar erro materialconstante na sentença de Id. 197291643, que fixou o valor da indenização securitária em R$ 12.000,00 (doze mil reais), quando, segundo sustentam as embargantes, o valor correto seria R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme certificado de seguro acostado aos autos (Id. 131726876).

A certidão de Id. 207470692 atesta a tempestividadedos embargos.

Com razão as embargantes.

Verifica-se que houve, de fato, erro materialno dispositivo da sentença, que fixou o valor da indenização securitária em patamar superior ao previsto contratualmente.

O documento de Id. 131726876 comprova que o valor contratado era de R$ 10.000,00, sendo o valor de R$ 12.000,00 um equívoco ocorrido no momento da prolação da sentença.

Nos termos do art. 494, I, do CPC, o juiz pode corrigir de ofício o erro material, o que também pode ser feito por meio de embargos de declaração, com fundamento no art. 1.022, III, do CPC.

Assim, impõe-se o acolhimento integral dos embargos de declaração, a fim de corrigir o erro material apontado.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO INTEGRALMENTE os embargos de declaração, para corrigir o item “a” do dispositivo da sentença de Id. 197291643, que passa a ter a seguinte redação: a) Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da indenização securitária no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), com correção monetária desde a data do óbito (14/05/2021) e juros de mora desde a data da negativa de pagamento da indenização; Ficam mantidos os demais termos da sentença.

Intimem-se.

VOLTA REDONDA, 10 de julho de 2025.

CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
10/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:32

Embargos de Declaração Acolhidos
09/07/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:22

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 15:46

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2024 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 14:40

Expedição de Informações.
14/05/2024 23:40

Distribuído por sorteio
14/05/2024 23:40

Juntada de Petição de outros anexos
14/05/2024 23:40

Juntada de Petição de outros anexos
14/05/2024 23:40

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2024 23:39

Juntada de Petição de outros anexos
14/05/2024 23:39

Juntada de Petição de documento de identificação
14/05/2024 23:38

Juntada de Petição de procuração
14/05/2024 23:38

Juntada de Petição de outros anexos
14/05/2024 23:38

Juntada de Petição de outros anexos
14/05/2024 23:37

Juntada de Petição de outros anexos
14/05/2024 23:37

Juntada de Petição de outros anexos
14/05/2024 23:37

Juntada de Petição de outros anexos
14/05/2024 23:36

Juntada de Petição de outros anexos
14/05/2024 23:36

Juntada de Petição de outros anexos
14/05/2024 23:36

Juntada de Petição de outros anexos
14/05/2024 23:36

Juntada de Petição de comprovante de residência
14/05/2024 23:36

Juntada de Petição de comprovante de residência
14/05/2024 23:35

Juntada de Petição de comprovante de residência
14/05/2024 23:35

Juntada de Petição de documento de identificação
14/05/2024 23:35

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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