31/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0937790-82.2023.8.19.0001/RJ AUTOR: ELAINE NUNES DE SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES (OAB RJ174460) DESPACHO/DECISÃO 1- Diante da ausência de manifestação da credora, acolho a impugnação do devedor e homologo os cálculos no valor de R$31.270,55. Fixo os honorários em favor do devedor no correspondente a 10% do excesso, observada a gratuidade de justiça da qual a autora faz jus. 2- Expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor para pagamento em 60 dias. 3- Considerando que os honorários sucumbenciais foram fixados no percentual mínimo previsto no artigo 85, §3º do CPC, diante do valor homologado, deve prosseguir na quantia de R$3.127,05 (art, 85, §3º, I do CPC).

Intime-se a Fazenda para manifestação em 30 dias. 4- Sem impugnação, EXPEÇA-SE O RPV para pagamento em 60 dias.
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 0937790-82.2023.8.19.0001/RJRELATOR: João Luiz Ferraz de Oliveira LimaAUTOR: ELAINE NUNES DE SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES (OAB RJ174460)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 01/07/2025 - Juntada de certidão
05/06/2025 18:00

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
16/05/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:14

Outras decisões
12/05/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 23:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
30/04/2025 16:12

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025
08/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2025 - Refer. ao Evento: 83
07/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:36

Outras decisões
02/04/2025 09:47

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 09:46

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
21/03/2025 15:10

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
21/03/2025 15:09

Classe retificada - Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/02/2025 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 17:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:00

Juntado(a) - Decisão
05/02/2025 22:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
06/01/2025 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/12/2024 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2024 23:59.
05/11/2024 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:04

Publicação - Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 15:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência
23/09/2024 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2024 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/09/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
20/09/2024 16:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES em 15/08/2024 23:59.
16/07/2024 00:35

Publicação - Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:30

Julgado procedente em parte o pedido - Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
02/07/2024 16:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:35

Audiência - Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/05/2024 14:00 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
22/05/2024 11:35

Juntado(a) - Juntada de Ata da Audiência
21/05/2024 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2024 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 19/04/2024 23:59.
02/04/2024 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:04

Publicação - Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 15:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2024 12:29

Audiência - Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/05/2024 14:00 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
07/03/2024 23:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
18/02/2024 22:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:32

Publicação - Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 15:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
29/01/2024 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 00:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 12:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES em 22/11/2023 23:59.
23/10/2023 01:01

Publicação - Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 13:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 20:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 20:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
17/10/2023 13:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:27

Distribuído por sorteio
16/10/2023 16:27

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816425-22.2023.8.19.0014

Tania Maria de Souza Salve Coutinho

Banco Bmg S/A

Advogado: Annanda Viana Bazilho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2023 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0007168-31.2018.8.19.0030

Thiago de Oliveira Soares

Municipio de Mangaratiba

Advogado: Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0200070-93.2021.8.19.0001

Vania Maria Costa de Almeida

Caixa de Assistencia a Saude- Caberj

Advogado: Luiz Felipe Trabone Cesar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/09/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0118745-91.2024.8.19.0001

Zila Felisberto Teixeira Vianna

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807190-98.2023.8.19.0024

Maurilia do Carmo Tavares

Rio+ Saneamento Bl3 S.A

Advogado: Tamara Paola do Carmo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2023 10:30

Exibir Processo