16/09/2025 15:08

Conclusão
15/09/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:00

Intimação

Ante ao declínio, às partes para que ratifiquem os atos já praticados.
09/06/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:03

Conclusão
09/06/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:09

Conclusão
13/01/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:07

Juntada de documento
16/12/2024 17:33

Redistribuição
05/12/2024 17:30

Remessa
05/12/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:24

Juntada de documento
04/12/2024 16:11

Retificação de Classe Processual
04/12/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 04:47

Expedição de documento
12/11/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 11:11

Conclusão
22/10/2024 11:11

Declarada incompetência
22/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:53

Juntada de documento
09/10/2023 13:06

Juntada de documento
18/09/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 04:51

Suscitado Conflito de Competência
01/06/2023 04:51

Conclusão
01/06/2023 04:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:51

Redistribuição
30/05/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:08

Publicado Decisão em 08/05/2023
28/04/2023 10:08

Declarada incompetência
28/04/2023 10:08

Conclusão
27/04/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:04

Publicado Despacho em 28/02/2023
13/02/2023 14:04

Conclusão
13/02/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:26

Reforma de decisão anterior
12/09/2022 14:26

Conclusão
12/09/2022 14:26

Publicado Decisão em 14/10/2022
12/09/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 04:43

Juntada de petição
16/06/2022 04:43

Juntada de petição
25/05/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 18:52

Conclusão
25/05/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 11:18

Conclusão
22/10/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 11:18

Publicado Despacho em 08/03/2022
15/10/2021 18:51

Juntada de documento
13/10/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 11:28

Conclusão
07/10/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 16:08

Conclusão
15/03/2021 16:08

Publicado Decisão em 08/04/2021
15/03/2021 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/03/2021 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 14:35

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 14:35

Conclusão
21/11/2018 12:14

Remessa
26/10/2018 13:06

Remessa
26/10/2018 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/10/2018 12:35

Publicado Decisão em 29/10/2018
26/10/2018 12:35

Conclusão
13/09/2018 16:48

Redistribuição
10/09/2018 15:25

Remessa
06/09/2018 13:21

Expedição de documento
05/09/2018 14:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 15:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 15:07

Publicado Despacho em 05/09/2018
21/08/2018 15:07

Conclusão
21/08/2018 15:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 15:46

Redistribuição
25/06/2018 17:53

Remessa
25/06/2018 17:49

Expedição de documento
23/05/2018 18:36

Publicado Decisão em 07/06/2018
23/05/2018 18:36

Conclusão
23/05/2018 18:36

Declarada incompetência
03/05/2017 13:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2016 11:53

Conclusão
13/10/2016 11:53

Publicado Despacho em 20/10/2016
13/10/2016 11:53

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2016 11:51

Ato ordinatório praticado
08/06/2016 14:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2016 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2016 14:46

Conclusão
02/05/2016 17:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/12/2010 15:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2009 14:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2009 17:06

Conclusão
16/03/2009 17:06

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2009 17:42

Remessa
14/03/2008 08:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2007 08:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2007 08:23

Conclusão
08/11/2007 08:23

Juntada de petição
09/01/2007 17:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2006 16:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2006 15:43

Juntada de petição
04/11/2005 14:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2005 12:07

Conclusão
28/06/2005 12:07

Conclusão
06/11/2003 00:00

Publicado Despacho em 05/12/2003
06/11/2003 00:00

Conclusão
06/11/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2003 00:00

Juntada de petição
24/09/2003 00:00

Publicado Despacho em 09/10/2003
24/09/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2003 00:00

Conclusão
23/09/2003 00:00

Juntada de petição
19/08/2003 00:00

Remessa
18/08/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2003 00:00

Conclusão
05/08/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2003 00:00

Juntada de petição
16/07/2003 00:00

Publicado Despacho em 25/07/2003
16/07/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2003 00:00

Conclusão
04/07/2003 00:00

Remessa
30/06/2003 00:00

Conclusão
30/06/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2003 00:00

Juntada de petição
28/05/2003 00:00

Publicado Decisão em 09/06/2003
28/05/2003 00:00

Conclusão
28/05/2003 00:00

Conclusão
26/05/2003 00:00

Juntada de petição
06/05/2003 00:00

Conclusão
06/05/2003 00:00

Publicado Despacho em 12/05/2003
06/05/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2003 00:00

Juntada de petição
07/04/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2003 00:00

Publicado Decisão em 07/04/2003
27/03/2003 00:00

Conclusão
27/03/2003 00:00

Conclusão
24/03/2003 00:00

Juntada de petição
07/03/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2003 00:00

Publicado Despacho em 21/02/2003
06/02/2003 00:00

Conclusão
06/02/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2003 00:00

Juntada de petição
03/02/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2002 00:00

Publicado Despacho em 09/01/2003
16/12/2002 00:00

Conclusão
16/12/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2002 00:00

Juntada de petição
27/11/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2002 00:00

Juntada de documento
18/11/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2002 00:00

Conclusão
19/09/2002 00:00

Juntada de petição
13/09/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2002 00:00

Remessa
10/09/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2002 00:00

Juntada de petição
03/09/2002 00:00

Conclusão
03/09/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2002 00:00

Juntada de petição
13/08/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2002 00:00

Conclusão
13/08/2002 00:00

Publicado Despacho em 21/08/2002
30/07/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2002 00:00

Juntada de petição
09/07/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2002 00:00

Publicado Despacho em 19/06/2002
11/06/2002 00:00

Conclusão
11/06/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2002 00:00

Remessa
24/05/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2002 00:00

Publicado Despacho em 22/05/2002
14/05/2002 00:00

Conclusão
17/04/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
21/12/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2001 00:00

Conclusão
11/12/2001 00:00

Publicado Decisão em 20/12/2001
11/12/2001 00:00

Conclusão
29/11/2001 00:00

Remessa
28/11/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2001 00:00

Conclusão
06/11/2001 00:00

Publicado Despacho em 19/11/2001
30/10/2001 00:00

Juntada de petição
16/10/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2001 00:00

Conclusão
07/08/2001 00:00

Publicado Despacho em 15/08/2001
06/08/2001 00:00

Juntada de petição
17/07/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2001 00:00

Conclusão
17/07/2001 00:00

Publicado Despacho em 26/07/2001
13/07/2001 00:00

Juntada de petição
29/05/2001 00:00

Conclusão
29/05/2001 00:00

Conclusão
29/05/2001 00:00

Publicado Decisão em 06/06/2001
17/04/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2001 00:00

Publicado Despacho em 25/04/2001
17/04/2001 00:00

Conclusão
06/03/2001 00:00

Conclusão
06/03/2001 00:00

Publicado Despacho em 15/03/2001
06/03/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2001 00:00

Remessa
06/02/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2001 00:00

Conclusão
06/02/2001 00:00

Publicado Despacho em 14/02/2001
09/01/2001 00:00

Conclusão
09/01/2001 00:00

Publicado Despacho em 17/01/2001
09/01/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2000 00:00

Remessa
22/11/2000 00:00

Publicado Despacho em 29/11/2000
22/11/2000 00:00

Conclusão
22/11/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2000 00:00

Publicado Despacho em 25/10/2000
17/10/2000 00:00

Conclusão
17/10/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2000 00:00

Juntada de documento
12/06/2000 00:00

Publicado Decisão em 10/07/2000
12/06/2000 00:00

Conclusão
12/06/2000 00:00

Conclusão
12/06/2000 00:00

Publicado Decisão em 26/06/2000
12/06/2000 00:00

Conclusão
12/06/2000 00:00

Conclusão
08/06/2000 00:00

Distribuição
08/06/2000 00:00

Apensamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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