TJRJ - 0951284-14.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 17:15
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 16:49
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2025 12:16
Conclusos ao Juiz
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13/07/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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11/07/2025 23:14
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0951284-14.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FATIMA CAVASSIN EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO À Serventia para que certifique-se quanto eventual decurso de prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, ou, manifestação da parte executada.
Após, tornem os autos conclusos.
RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.
LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto -
10/07/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 13:17
Conclusos ao Juiz
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02/07/2025 20:18
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 13:00
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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08/05/2025 13:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/03/2025 19:35
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 08:37
Conclusos para despacho
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09/03/2025 01:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/03/2025 16:12
Recebidos os autos
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07/03/2025 16:12
Juntada de Petição de certidão de distribuição
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22/11/2024 11:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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21/11/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 17:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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12/11/2024 13:53
Conclusos para decisão
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12/11/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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22/09/2024 20:51
Juntada de Petição de contra-razões
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17/09/2024 21:52
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/09/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 15:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/08/2024 18:20
Conclusos ao Juiz
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19/08/2024 21:04
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 15:51
Conclusos ao Juiz
-
28/07/2024 12:32
Juntada de Petição de contra-razões
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25/07/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 14:11
Conclusos ao Juiz
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19/07/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 18:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/07/2024 03:58
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 19:33
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 16:49
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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28/06/2024 00:40
Conclusos ao Juiz
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28/06/2024 00:40
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
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28/06/2024 00:40
Juntada de Projeto de sentença
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28/06/2024 00:40
Recebidos os autos
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04/06/2024 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA
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05/05/2024 20:11
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 13:18
Conclusos ao Juiz
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15/04/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 08:52
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 00:30
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/02/2024 23:59.
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02/02/2024 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/02/2024 23:59.
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28/01/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
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17/01/2024 16:32
Juntada de Petição de contestação
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24/11/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2023 19:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/11/2023 19:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2023
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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