15/07/2025 14:56

Expedição de documento
10/07/2025 17:39

Expedição de documento
27/05/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:20

Conclusão
02/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:08

Juntada de petição
14/03/2025 17:58

Juntada de petição
21/01/2025 15:28

Juntada de petição
16/12/2024 13:02

Juntada de petição
26/11/2024 18:10

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

...o da parte sucumbente, tal cobrança não significa que o interessado esteja isento de adiantar as despesas do ato que será praticado.

Afinal, o § 2.º do art. 82 do CPC, supramencionado, dispõe que o valor adiantado será ressarcido pela parte sucumbente ao final do processo, de modo que os enunciados acima devem ser interpretados conforme tal dispositivo.

Ademais, conforme art. 112 do Código Tributário Estadual do Rio de Janeiro, a taxa judiciária incide sobre os serviços de atuação dos magistrados em qualquer procedimento judicial.

E em se tratando de espécie tributária, o pagamento deve ocorrer no momento da ocorrência do fato gerador, ou seja, quando a parte postular a atuação judicial.

In casu, no cumprimento da sentença.

Confrontando os elementos acima, extrai-se que conquanto caiba ao sucumbente arcar, ao final, com a taxa judicial, eventual diferença devida em fase de cumprimento de sentença efetivamente deve ser adiantada pela parte exequente.

Venham as custas e taxas.
06/11/2024 08:26

Conclusão
06/11/2024 08:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2024 17:35

Juntada de petição
26/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 12:48

Evolução de Classe Processual
26/08/2024 12:48

Petição
09/07/2024 15:14

Juntada de petição
12/06/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:42

Remessa
26/05/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 16:42

Conclusão
12/05/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:05

Juntada de petição
28/03/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 21:23

Juntada de petição
09/01/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2022 11:58

Conclusão
30/11/2022 11:58

Publicado Sentença em 08/02/2023
23/11/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:21

Juntada de petição
29/09/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:49

Juntada de petição
31/08/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 11:22

Julgado improcedente o pedido
29/07/2022 11:22

Conclusão
29/07/2022 11:22

Publicado Sentença em 05/09/2022
29/06/2022 14:25

Remessa
19/05/2022 17:56

Conclusão
19/05/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:14

Juntada de petição
18/03/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 17:50

Conclusão
16/03/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 11:34

Juntada de petição
16/12/2021 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2021 17:55

Conclusão
05/12/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 11:18

Juntada de petição
15/10/2021 23:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/10/2021 23:11

Conclusão
15/10/2021 23:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 16:29

Juntada de petição
24/08/2021 14:56

Juntada de petição
23/07/2021 15:46

Juntada de documento
15/07/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 16:19

Conclusão
24/06/2021 06:22

Juntada de petição
26/05/2021 10:43

Conclusão
26/05/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 17:45

Juntada de petição
26/04/2021 19:17

Juntada de petição
25/03/2021 18:41

Juntada de petição
10/03/2021 15:19

Conclusão
10/03/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 10:13

Juntada de petição
10/02/2021 19:21

Juntada de petição
27/01/2021 15:58

Juntada de petição
18/01/2021 14:28

Juntada de documento
04/01/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 15:59

Recebida a emenda à inicial
01/12/2020 15:59

Conclusão
07/10/2020 09:48

Juntada de petição
22/09/2020 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2020 08:13

Conclusão
08/09/2020 08:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2020 10:51

Juntada de petição
22/06/2020 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2020 05:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2020 21:31

Conclusão
16/04/2020 21:31

Assistência judiciária gratuita
10/02/2020 14:36

Juntada de petição
24/01/2020 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 17:21

Conclusão
16/01/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 14:17

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 14:17

Apensamento
25/11/2019 11:30

Conclusão
25/11/2019 11:30

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 17:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

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