13/06/2025 11:47

Conclusão
16/05/2025 14:59

Juntada de petição
28/04/2025 12:05

Juntada de petição
10/04/2025 17:44

Juntada de petição
08/04/2025 17:51

Juntada de documento
07/04/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:43

Conclusão
07/04/2025 17:42

Juntada de documento
02/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:09

Juntada de documento
02/04/2025 11:17

Juntada de petição
02/04/2025 11:14

Juntada de petição
24/03/2025 15:42

Juntada de petição
12/03/2025 16:53

Conclusão
12/03/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:19

Juntada de petição
28/11/2024 16:06

Juntada de petição
28/11/2024 15:53

Juntada de petição
28/11/2024 15:01

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o determinado no Aviso 347/2024, que a partir do dia 11/11/2024 ficará instituído o Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) como único meio de publicação dos atos processuais no sistema DCP, desta forma, torno sem efeito o envio eletrônico de fls. 798 e suas respectivas intimações às fls. 799, 800 e 801 e remeto o ato a seguir a publicação no DJEN: Aos interessados sobre resposta de ofício às fls. 792/795 bem como sobre a avaliação de fls. 786
12/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:55

Juntada de petição
07/08/2024 13:17

Juntada de petição
29/07/2024 15:06

Documento
05/07/2024 17:40

Juntada de petição
05/07/2024 17:40

Juntada de petição
01/07/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:31

Expedição de documento
25/06/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:23

Conclusão
12/06/2024 15:23

Não Concedida a Medida Liminar
12/06/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:28

Juntada de petição
20/05/2024 16:51

Juntada de petição
20/05/2024 16:04

Juntada de documento
16/05/2024 16:39

Expedição de documento
24/04/2024 13:38

Juntada de petição
24/04/2024 09:32

Juntada de petição
16/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:31

Conclusão
03/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:31

Juntada de documento
26/03/2024 15:23

Juntada de petição
13/03/2024 10:01

Juntada de petição
29/02/2024 15:10

Juntada de petição
23/02/2024 09:54

Juntada de petição
22/02/2024 17:22

Juntada de petição
20/02/2024 15:48

Juntada de petição
07/02/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 05:46

Documento
02/02/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 05:40

Documento
01/02/2024 05:41

Documento
29/01/2024 17:14

Expedição de documento
25/01/2024 13:02

Juntada de petição
24/01/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:22

Concedida a Medida Liminar
16/01/2024 14:22

Conclusão
12/01/2024 15:44

Juntada de petição
12/01/2024 12:52

Juntada de petição
12/01/2024 12:08

Juntada de petição
12/01/2024 10:50

Juntada de petição
18/12/2023 15:51

Juntada de petição
15/12/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:13

Conclusão
13/12/2023 13:13

Concedida a Medida Liminar
11/12/2023 13:47

Juntada de petição
07/12/2023 09:33

Juntada de petição
05/12/2023 16:44

Expedição de documento
04/12/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2023 15:01

Conclusão
29/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:15

Juntada de petição
04/10/2023 08:51

Juntada de petição
04/10/2023 08:49

Juntada de petição
28/09/2023 16:51

Juntada de petição
28/09/2023 09:15

Juntada de documento
26/09/2023 16:18

Juntada de petição
25/09/2023 17:43

Juntada de petição
21/09/2023 14:05

Conclusão
21/09/2023 14:05

Não Concedida a Medida Liminar
20/09/2023 08:23

Juntada de petição
01/09/2023 12:50

Conclusão
01/09/2023 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:40

Juntada de petição
28/08/2023 16:35

Juntada de petição
21/08/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:03

Juntada de petição
27/06/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:06

Expedição de documento
19/06/2023 17:31

Juntada de petição
15/06/2023 15:07

Juntada de petição
30/05/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 15:23

Assistência judiciária gratuita
25/05/2023 15:23

Conclusão
25/05/2023 15:22

Juntada de documento
25/05/2023 12:57

Redistribuição
24/05/2023 17:44

Remessa
24/05/2023 17:41

Juntada de documento
22/05/2023 19:37

Expedição de documento
16/05/2023 19:50

Expedição de documento
27/04/2023 18:21

Conclusão
27/04/2023 18:21

Declarada incompetência
27/04/2023 18:20

Juntada de documento
27/04/2023 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2022 13:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/12/2022 13:06

Juntada de documento
13/12/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:04

Expedição de documento
06/12/2022 18:50

Expedição de documento
29/11/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:18

Conclusão
29/11/2022 15:56

Juntada de petição
25/11/2022 11:41

Remessa
25/11/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 19:44

Conclusão
04/11/2022 19:44

Suscitado Conflito de Competência
27/10/2022 15:38

Juntada de petição
19/10/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 16:32

Conclusão
19/10/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:18

Conclusão
23/09/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 17:17

Juntada de petição
23/08/2022 13:58

Conclusão
23/08/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:33

Juntada de petição
13/07/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 16:04

Conclusão
13/07/2022 16:01

Juntada de documento
12/07/2022 12:47

Redistribuição
03/07/2022 18:52

Remessa
24/06/2022 16:16

Expedição de documento
24/06/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 13:05

Declarada incompetência
21/06/2022 13:05

Conclusão
21/06/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 12:55

Juntada de documento
20/06/2022 11:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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