29/06/2025 01:57

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, s/n, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0822403-06.2025.8.19.0209 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: SANDRA MARIA DA SILVA DE ALCANTARA INVENTARIADO: MARIZA DUARTE SILVA 1 - Apensem-se aos autos do inventário processo nº 0822553- 84.2025.8.19.0209. 2- O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência, o que não ficou demonstrado no presente caso.

DEFIRO, entretanto, o recolhimento de CUSTAS AO FINAL do processo, diante da dificuldade financeira da parte interessada, que não faz jus à gratuidade de justiça, nos termos do Enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.

Anote-se. 3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores, compreendendo o período até a data do óbito. 4- Ao Ministério Público (CPC, 736 c/c 735, § 2º), vindo, após, conclusos.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
23/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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