26/08/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0302097-23.2022.8.19.0001 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0302097-23.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00729639 RECTE: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S.A ADVOGADO: WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA OAB/DF-038285 RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO TEXTO: Ao recorrente, para regularização do preparo, conforme certidão de autuação retro, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do(s) recurso(s), nos termos do art. 1007, § 4º do CPC, sem prejuízo do disposto no Aviso TJ 57/2010 - Enunciado 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, conforme descrito a seguir: Preparo (em dobro) - GRERJ:( RESP) R$1.737,04 na conta 1101-5 (AST) com os acréscimos legais: 8,5% na conta do FUNDPERJ: R$147,64; 8,5% na conta FUNPERJ: R$147,64; 6% na conta do FUNARPEN: R$104,22; 1% na conta do FUNDAC-PGUERJ: R$17,37; 1% na conta do FUNPGALERJ: R$17,37 e 1% na conta do FUNPGT: R$ 17,37 Preparo (em dobro) - GRERJ:( RE) R$1.737,04 na conta 1101-5 (AST) com os acréscimos legais: 8,5% na conta do FUNDPERJ: R$147,64; 8,5% na conta FUNPERJ: R$147,64; 6% na conta do FUNARPEN: R$104,22; 1% na conta do FUNDAC-PGUERJ: R$17,37; 1% na conta do FUNPGALERJ: R$17,37 e 1% na conta do FUNPGT: R$ 17,37 Sob pena de não conhecimento do(s) recurso(s), sem prejuízo do disposto no Aviso TJ 57/2010 - Enunciado 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.

OBS: A GRERJ deverá ser vinculada obrigatoriamente em Segunda Instância.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024
14/01/2025 15:51

Remessa
14/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:52

Juntada de petição
10/12/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:18

Juntada de petição
30/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:25

Juntada de documento
02/09/2024 18:36

Juntada de petição
20/08/2024 08:37

Juntada de petição
13/08/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:11

Juntada de petição
18/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2024 16:18

Conclusão
16/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:33

Juntada de petição
07/06/2024 09:20

Juntada de petição
06/06/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:53

Juntada de petição
22/04/2024 10:57

Juntada de petição
15/04/2024 16:38

Juntada de petição
15/04/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:34

Conclusão
25/03/2024 12:34

Julgado improcedente o pedido
06/03/2024 11:38

Expedição de documento
20/02/2024 13:21

Juntada de petição
15/02/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 23:51

Conclusão
01/02/2024 23:51

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 23:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 19:20

Juntada de petição
10/12/2023 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 21:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:47

Juntada de petição
15/03/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:17

Apensamento
25/11/2022 18:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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