28/08/2025 16:33

Baixa Definitiva
28/08/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0844218-38.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREIA CHAGAS DE PINHO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
23/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 17:02

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 17:02

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 17:02

Recebidos os autos
08/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
20/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de ANDREIA CHAGAS DE PINHO em 06/11/2024 23:59.
13/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/06/2024 23:59.
29/05/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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