18/09/2025 18:25

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 18:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de ALCEIR FERNANDES JUNIOR em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 16:51

Juntada de Petição de ciência
04/08/2025 14:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0821533-81.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALCEIR FERNANDES JUNIOR EXECUTADO: EBAZAR COM BR LTDA, DANIELLA MARIA DA CRUZ SANTOS Deixo de receber, por ora, os embargos à execução, uma vez que na sistemática dos juizados especiais cíveis, a prévia segurança do juízo, pelo depósito do valor executado ou pela penhora, continua necessária para oferecimento dos embargos (artigo 53, § 1º, da lei 9.099/95 e Enunciado 13.8 do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis: “13.8.

PENHORA DE BENS – NECESSIDADE PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo).

Defiro a penhora on-line de R$ 56.900,87 (id. 173890649), devendo eventual impugnação ser feita pela via adequada, após seguro o juízo pela penhora ou depósito da quantia executada.

Penhora on-line efetivada nesta data.

Voltem em RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
30/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/06/2025 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:19

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ALCEIR FERNANDES JUNIOR em 20/03/2025 23:59.
27/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:21

Outras Decisões
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ALCEIR FERNANDES JUNIOR em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:06

Recebidos os autos
23/08/2024 11:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/07/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:36

Juntada de Petição de ciência
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de ALCEIR FERNANDES JUNIOR em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 14:48

Juntada de Petição de contra-razões
15/05/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 16:35

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ALCEIR FERNANDES JUNIOR em 10/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:12

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 10/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:12

Decorrido prazo de DANIELLA MARIA DA CRUZ SANTOS em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:53

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2024 00:43

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
19/04/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2024 20:13

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 20:13

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:58

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:58

Cancelada a movimentação processual
16/02/2024 00:33

Decorrido prazo de ALCEIR FERNANDES JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:33

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 13:33

Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 01:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:50

Julgada procedente a impugnação à execução de
09/01/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 11:34

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:35

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 17:35

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:40

Decorrido prazo de REGIANE APARECIDA DE PAULA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:40

Decorrido prazo de LUCIENE GONCALVES CARDOSO em 15/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:42

Decorrido prazo de CLARA VAINBOIM em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 08:55

Conclusos ao Juiz
15/05/2023 08:48

Expedição de Certidão.
10/03/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 00:29

Conclusos ao Juiz
09/03/2023 00:29

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 08/03/2023 23:59.
08/03/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:29

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 16:15

Transitado em Julgado em 07/02/2023
07/02/2023 16:15

Expedição de Certidão.
07/02/2023 01:06

Decorrido prazo de ALCEIR FERNANDES JUNIOR em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 01:06

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 01:05

Decorrido prazo de DANIELLA MARIA DA CRUZ SANTOS em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.
11/01/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/01/2023 13:32

Conclusos ao Juiz
28/12/2022 12:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/12/2022 12:49

Juntada de Projeto de sentença
28/12/2022 12:49

Recebidos os autos
09/12/2022 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULLYANA COSTA PEREIRA DOS ANJOS
04/11/2022 17:15

Expedição de Certidão.
26/10/2022 00:26

Decorrido prazo de CLARA VAINBOIM em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:26

Decorrido prazo de REGIANE APARECIDA DE PAULA em 25/10/2022 23:59.
03/10/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 10:26

Expedição de Certidão.
14/09/2022 11:00

Juntada de Petição de contestação
10/09/2022 00:08

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 09/09/2022 23:59.
08/09/2022 13:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/09/2022 14:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/08/2022 15:47

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 00:11

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:04

Audiência Conciliação cancelada para 02/09/2022 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/08/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2022 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2022 10:59

Conclusos ao Juiz
03/08/2022 10:59

Audiência Conciliação designada para 02/09/2022 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/08/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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