19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de BRUNA LORITO DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de LEONARDO CANDIDO AGUIAR em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de ADRIANO AZEVEDO COUTO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 18/09/2025 23:59.
03/09/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 01:08

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 01:08

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:27

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0883049-24.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO CEZAR DE CARVALHO RÉU: BANCO ITAÚ S/A, LUSO AUTOMOVEIS LTDA Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico ajuizada por JULIO CEZAR DE CARVALHO em face de BANCO ITAÚ S/A e LUSO AUTOMOVEIS LTDA.

Sustenta a parte autora, em síntese, ter celebrado contrato entre as partes.

Contudo, em razão da inexecução contratual e ausência de entrega do veículo, requer a sua liberação de qualquer obrigação vinculada ao contrato.

Diante de tais fatos, a parte autora pugna pela concessão de tutela de urgência para que seja determinado à parte ré a imediata suspensão de qualquer cobrança, protesto, registro em órgãos de proteção ao crédito ou bloqueio de valores decorrentes do contrato celebrado entre as partes, bem como proibir a inclusão do nome do autor em cadastros restritivos de crédito. É o breve relatório.

Passo ao exame dos pedidos formulados. 1) Inicialmente, tendo em vista a documentação juntada à petição inicial, DEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora, com fulcro no artigo 98 do Código de Processo Civil.

Defiro, ainda, a prioridade de tramitação.

Anote-se. 2) O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não há elementos nos autos que evidenciem, em sede de cognição sumária, a probabilidade do direito pretendido pela autora.

Com efeito, pela análise dos documentos juntados, depreende-se a necessidade de instrução probatória e de formação do contraditório para análise acurada dos fatos descritos na inicial.

Nesse contexto, deve ser oportunizado às rés o exercício do direito ao contraditório, bem como assegurada a necessária dilação probatória, para melhor esclarecimento dos fatos narrados na inicial.

Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência. 3) Presentes os requisitos essenciais da petição inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, CITE-SE a ré, com as advertências legais, inclusive acerca do prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de contestação, sob pena de revelia. 4).

Considerando o que dispõe o artigo 334, § 4º, inciso I, e § 5º, do Código de Processo Civil, deixo, por ora, de designar a audiência preliminar, postergando a realização do ato, caso seja de interesse de TODAS AS PARTES, para momento posterior à contestação, em observância aos princípios da eficiência e da razoável duração do processo.

Para tanto, deverá a parte ré manifestar-se, de forma expressa, no bojo da contestação, acerca do seu interesse na designação de audiência de conciliação/mediação.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
23/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 17:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIO CEZAR DE CARVALHO - CPF: *11.***.*20-40 (AUTOR).
23/06/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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