23/06/2025 00:00

Intimação

1) Relatório dos autos às fls. 1409-1413. 2) Fls. 1387-188 - Certifique o cartório se a impugnante, ora 3ª ré (ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.) recolheu as custas pertinentes à impugnação à penhora on line determinada à fl. 1385. 3) O feito segue com relação à execução dos honorários advocatícios fixados no Acórdão de fls. 752-759 e à multa por descumprimento de obrigação de fazer.

Conforme decisão de fls. 1198-1200, mantida em segunda instância (indexadores 001310, 001317 e 001322), o valor exequendo corresponderia a 10% de R$ 50.724,00 (valor das parcelas do financiamento em aberto), devido pela ré ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., bem como ao valor da multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer (R$ 1.000,00, limitada ao valor do saldo devedor do financiamento objeto da lide).

Contudo, deveriam ser contabilizados os depósitos efetuados pela 3ª ré (ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A) à fl. 879, no valor de R$ 1.225,00 (datado de 08/05/2020), e à fl. 1111, no valor de R$ 11.119,01 (datado de 14/05/2021), ressaltando-se que os honorários advocatícios de sucumbência são devidos à advogada que atuou na fase de conhecimento (Drª Cristiane Oliveira Moura Teixeira dos Santos, OAB/RJ nº 92069) e que ela já levantou o depósito de fl. 879 (R$ 1.225,00), em 18/09/2020 (fl. 976).

Não incidem honorários advocatícios em execução, uma vez que a 3ª ré efetuou os depósitos, referentes aos honorários advocatícios de sucumbência no prazo legal, ressaltando-se que sobre multa diária, não incidem honorários.

Assim, cumpra o autor o determinado no item 5 da decisão de fls. 1409-1413. 4) Fls. 1443-1446 - Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas, no mérito, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na decisão embargada (fls. 1409-1413) quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do NCPC.

Note-se que não se desconhece que a petição de fls. 1387-1388 se trata de impugnação à penhora on line determinada à fl. 1385.

Ademais, o requerimento de cumprimento de sentença consta às fls. 1003-1011.

Os réus foram intimados, conforme decisão de fl. 1045, item 2 , sendo apresentada impugnação ao cumprimento de sentença pelas 3º e 4ª rés (AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.

A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. - fls. 1066-1075), já decidida (fls. 1198-1200) e mantida em segunda instância (indexadores 001310, 001317 e 001322). 5) Fl. 1448 - Esclareça o 4º réu (AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.) o depósito judicial de fl. 1449, haja vista os termos da decisão de fls. 1409-1413 e o valor bloqueado, conforme documento de fls. 1416. 6) Fls. 1463-1464 e 1469-1470 - Nada a prover, ante a manifestação de fls. 1515. 7) Fls. 1475-1487 - Trata-se de nova impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela 3ª ré (ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.), alegando excesso de execução e de inexigibilidade de cobrança de multa por descumprimento de obrigação de fazer, uma vez que não teria sido intimada pessoalmente para cumprimento, nos termos da Súmula 410 do STJ, bem como pela impossibilidade de incidência de juros de mora e honorários advocatícios sobre astreintes.

Subsidiariamente, requereu a redução do valor total da multa.

Esclareça 3ª ré (ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.) a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, haja vista o que consta do item 4 supra, segundo parágrafo. 8) Fls. 1511-1513: 8.1) Conforme já exposto, os honorários advocatícios de sucumbência são devidos à advogada que atuou na fase de conhecimento (Drª Cristiane Oliveira Moura Teixeira dos Santos, OAB/RJ nº 92069) e que ela já levantou o depósito de fl. 879 (R$ 1.225,00), em 18/09/2020 (fl. 976). 8.2) Comprove o autor o alegado, devendo juntar aos autos a certidão de óbito de LANDES RUBIM, a sentença proferida nos autos do inventário dos bens deixados por ocasião de seu óbito e da certidão de trânsito em julgado. 8.3) Indefiro, por ora, o pedido de expedição de mandado de pagamento, referente ao valor bloqueado pela ordem de fl. 1385, haja vista que resta pendente decisão sobre a impugnação de fls. 1387-1388. 9) Fl. 1515; 9.1) Indefiro, por ora, o pedido de expedição de mandado de pagamento, referente ao valor bloqueado pela ordem de fl. 1385, haja vista que resta pendente decisão sobre a impugnação de fls. 1387-1388. 9.2) Ciente do depósito judicial de fls. 1518-1519. 10) Diante do depósito judicial de fls. 1518-1519, ao cartório para dar cumprimento ao item 4.3 da decisão de fls. 1409-1413, parte final. 11) Cumpridos os itens 2 e 3 supra, voltem conclusos para decisão acerca da impugnação à penhora on line, determinda à fl. 1385.
27/05/2025 13:32

Conclusão
15/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:56

Juntada de petição
13/02/2025 17:17

Juntada de documento
12/02/2025 19:12

Juntada de petição
12/02/2025 18:33

Juntada de petição
11/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:30

Expedição de documento
10/02/2025 12:58

Expedição de documento
31/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:48

Juntada de petição
10/10/2024 15:37

Juntada de petição
10/10/2024 15:33

Juntada de petição
07/10/2024 16:40

Juntada de petição
04/10/2024 19:40

Juntada de petição
26/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:41

Juntada de documento
11/09/2024 12:04

Deferido o pedido de
11/09/2024 12:04

Conclusão
22/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:31

Juntada de petição
28/06/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:00

Juntada de documento
23/04/2024 16:31

Juntada de petição
15/03/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:15

Conclusão
14/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:54

Juntada de petição
13/12/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:44

Expedição de documento
28/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:16

Juntada de petição
12/09/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 11:20

Conclusão
11/08/2023 11:20

Outras Decisões
11/08/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2023 08:58

Juntada de documento
21/04/2023 08:58

Juntada de documento
21/04/2023 08:58

Juntada de documento
20/04/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 11:46

Juntada de documento
20/04/2023 11:05

Juntada de documento
07/02/2023 15:18

Juntada de documento
07/02/2023 15:17

Juntada de documento
07/02/2023 15:08

Juntada de documento
05/02/2023 07:47

Juntada de petição
01/02/2023 12:31

Juntada de petição
21/01/2023 19:02

Juntada de petição
14/01/2023 12:44

Juntada de petição
12/12/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 18:18

Juntada de petição
04/10/2022 14:29

Juntada de petição
15/09/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 15:13

Conclusão
06/09/2022 15:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/09/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 22:36

Juntada de petição
07/07/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 23:16

Juntada de petição
02/05/2022 15:49

Conclusão
02/05/2022 15:49

Concessão
02/05/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 12:56

Conclusão
24/02/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 16:09

Conclusão
09/12/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 12:16

Juntada de petição
27/10/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 18:59

Juntada de petição
24/08/2021 15:53

Conclusão
24/08/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 12:51

Conclusão
16/07/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 15:56

Juntada de petição
24/06/2021 17:22

Juntada de petição
07/06/2021 17:38

Conclusão
07/06/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 20:17

Juntada de petição
31/05/2021 19:39

Juntada de petição
31/05/2021 17:20

Juntada de petição
31/05/2021 17:16

Juntada de petição
27/05/2021 07:51

Juntada de petição
03/05/2021 20:06

Juntada de petição
27/04/2021 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 11:04

Juntada de documento
12/04/2021 18:02

Juntada de petição
07/04/2021 17:59

Juntada de petição
16/03/2021 12:00

Juntada de petição
05/03/2021 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 16:04

Conclusão
26/02/2021 16:04

Reforma de decisão anterior
26/02/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 17:32

Juntada de petição
21/01/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 22:13

Juntada de petição
10/11/2020 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 18:30

Juntada de petição
19/10/2020 17:01

Juntada de documento
18/10/2020 16:21

Juntada de petição
17/10/2020 12:06

Juntada de petição
29/09/2020 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2020 00:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2020 23:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 21:58

Juntada de petição
18/09/2020 16:22

Expedição de documento
14/09/2020 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2020 12:34

Assistência judiciária gratuita
19/08/2020 12:34

Conclusão
19/08/2020 12:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 12:33

Petição
19/08/2020 12:33

Juntada de documento
05/08/2020 18:39

Juntada de petição
14/07/2020 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2020 10:57

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 13:09

Juntada de petição
21/08/2019 13:43

Remessa
21/08/2019 13:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 18:56

Juntada de petição
26/07/2019 14:05

Juntada de petição
17/07/2019 15:55

Juntada de petição
25/06/2019 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2019 15:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 22:12

Juntada de petição
20/05/2019 19:14

Juntada de petição
15/04/2019 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2019 15:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 15:04

Juntada de documento
12/04/2019 13:12

Juntada de petição
29/03/2019 22:41

Juntada de petição
22/03/2019 11:37

Juntada de petição
13/03/2019 17:16

Juntada de petição
14/02/2019 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2019 12:20

Conclusão
08/02/2019 12:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/02/2019 15:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 17:28

Juntada de petição
04/12/2018 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2018 14:16

Conclusão
28/11/2018 14:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 15:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 16:08

Juntada de petição
19/10/2018 18:33

Juntada de petição
04/10/2018 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2018 17:11

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2018 17:11

Conclusão
02/03/2018 11:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2018 15:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 08:27

Juntada de petição
21/08/2017 15:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 12:28

Juntada de petição
11/07/2017 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2017 17:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2017 18:01

Juntada de petição
06/06/2017 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2017 17:38

Conclusão
05/06/2017 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2017 12:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2017 18:07

Juntada de petição
07/02/2017 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2017 11:38

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2017 11:38

Conclusão
14/12/2016 19:57

Ato ordinatório praticado
11/10/2016 12:03

Juntada de petição
05/10/2016 15:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 17:00

Documento
30/09/2016 14:34

Ato ordinatório praticado
29/09/2016 13:33

Documento
30/08/2016 16:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2016 18:37

Juntada de petição
26/07/2016 17:36

Expedição de documento
26/07/2016 13:49

Expedição de documento
26/07/2016 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2016 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2016 13:44

Conclusão
17/06/2016 12:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2016 16:11

Juntada de petição
12/05/2016 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2016 17:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2016 10:28

Juntada de petição
11/05/2016 17:39

Juntada de petição
09/05/2016 16:14

Juntada de petição
02/05/2016 16:53

Juntada de petição
30/04/2016 03:22

Juntada de petição
30/04/2016 03:22

Juntada de petição
30/04/2016 03:22

Juntada de petição
19/04/2016 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2016 13:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2016 02:01

Juntada de petição
08/03/2016 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2016 15:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2016 13:23

Juntada de petição
16/02/2016 12:38

Juntada de petição
03/02/2016 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2016 15:57

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 22:52

Juntada de petição
21/01/2016 15:25

Juntada de petição
13/01/2016 14:50

Documento
11/12/2015 17:03

Documento
11/12/2015 17:01

Documento
10/12/2015 14:41

Documento
12/11/2015 17:52

Expedição de documento
11/11/2015 16:14

Expedição de documento
06/11/2015 16:33

Assistência Judiciária Gratuita
06/11/2015 16:33

Conclusão
15/10/2015 15:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2015 03:53

Juntada de petição
01/10/2015 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2015 16:21

Conclusão
22/09/2015 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2015 12:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2015 13:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2015 19:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2015

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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