17/09/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 12:16

Baixa Definitiva
17/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:09

Transitado em Julgado em 16/09/2025
13/09/2025 01:59

Decorrido prazo de VIVIAN RAMOS AGUIAR em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:59

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:51

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
19/08/2025 15:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 09:16

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 09:16

Recebidos os autos
04/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
04/08/2025 16:19

Audiência Conciliação realizada para 04/08/2025 16:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
04/08/2025 16:19

Juntada de Ata da Audiência
30/07/2025 17:59

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de VIVIAN RAMOS AGUIAR em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A em 23/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:42

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0820930-24.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIAN RAMOS AGUIAR RÉU: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A DECISÃO Para a concessão da Tutela Provisória de Urgência Antecipadaéimprescindível a demonstração daprobabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora (periculum in mora), na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso em epígrafe, não é possível verificar de plano a probabilidade do direito da parte autora, tendo em vista que a questão trazida aos autos ainda carece de cognição mais aprofundada, sendo imprescindível a oitiva da parte contrária e a dilação probatória.

Além disso, a audiência está designada para data próxima, razão pela qual não há perigo da demora em se aguardar o ato e a instrução do feito.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada, nos termos do artigo 300 do CPC.

Publique-se e intimem-se.

Aguarde-se a realização da audiência designada (dia 04/08/2025 16:40horas, de forma presencial na Sala de Audiências deste Juizado, sob a presidência de Juiz Leigo).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
30/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:51

Audiência Conciliação designada para 04/08/2025 16:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/06/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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